A Justiça Militar decidiu encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação que envolve quatro coronéis do Exército Brasileiro suspeitos de redigir uma carta pressionando o comando da instituição a aderir a um golpe de Estado após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.
Com essa decisão, a Justiça
Militar optou por não julgar os crimes supostamente cometidos pelos oficiais,
entendendo que cabe ao STF conduzir a análise.
A carta, intitulada “Carta ao
Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”,
foi usada como forma de pressão contra o então comandante do Exército, general
Freire Gomes, para que apoiasse a tentativa de golpe, conforme apontam as
investigações.
Os coronéis sob suspeita são
Anderson Lima de Moura e Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, ambos da
ativa, além de Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo, da
reserva.
O caso chegou à Justiça Militar
após o próprio Exército abrir inquérito para apurar a elaboração e a divulgação
do documento. Em outubro de 2024, a investigação interna foi concluída com o
indiciamento de três dos envolvidos, enquanto o quarto obteve uma decisão
liminar para suspender a apuração sobre sua participação.
O relatório do Exército indicou
que os oficiais infringiram dois artigos do Código Penal Militar: a publicação
não autorizada de documento oficial ou críticas públicas relacionadas à
disciplina militar, com pena de 2 meses a 1 ano de prisão, e a incitação à
desobediência ou à prática de crimes militares, punida com 2 a 4 anos de
prisão.
O relatório foi enviado ao
Ministério Público Militar, que solicitou a quebra de sigilos telefônicos e
telemáticos dos envolvidos. Contudo, a Justiça Militar declinou da competência
em favor do STF.
A Polícia Federal (PF), que
também investiga os coronéis em um inquérito relacionado à tentativa de golpe,
já indiciou três deles, além de outros militares. Anderson Lima de Moura,
Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo foram indiciados
tanto pelo Exército quanto pela PF, enquanto Alexandre Castilho Bitencourt da
Silva teve a investigação militar suspensa, mas foi indiciado pela PF.
Os crimes atribuídos pela PF
incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe
de Estado e participação em organização criminosa. Esses delitos têm penas
significativamente mais altas que as previstas no Código Penal Militar,
variando de 3 a 12 anos de prisão.
O relatório da PF enviado ao STF
em novembro detalhou que, em 28 de novembro de 2022, houve uma reunião em
Brasília para discutir a carta. Oficiais também trocaram mensagens nos dias
anteriores, debatendo minutas do documento, estratégias para coletar
assinaturas e formas de divulgar o conteúdo sem que parecesse intencional.
Durante as conversas, o
tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior expressou temor de que a carta
fosse incluída em um inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes no
STF. Ele também demonstrou preferência pela Justiça Militar em vez do Supremo,
temendo o rigor do ministro.
Em defesa, os advogados dos
militares sustentam que não há provas de que os coronéis participaram da
confecção da carta e que os fatos serão esclarecidos em juízo.
O advogado de Araújo Júnior,
Lissandro Sampaio, declarou que seu cliente “jamais participou de qualquer
reunião ou ato para elaborar uma carta golpista ou para desacreditar as
eleições de 2022”.
Gazeta Brasil
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