Foto: Matheus Müller
Nova data foi estabelecida após aprovação por unanimidade do Conselho
Municipal de Educação
O início do ano letivo de Rio das
Ostras tem nova data. O retorno às aulas nas escolas municipais será no dia 17
de fevereiro. A data foi estabelecida após aprovação por unanimidade do
Conselho Municipal de Educação (CME). As alterações do Calendário Escolar para
o ano letivo de 2025 podem ser conferidas no Jornal Oficial nº 1783 (Resolução
da Secretaria de Educação nº 06/2025).
O Calendário Escolar norteia o cumprimento dos dias letivos e horas-aula
estabelecidas por Lei, com a obrigatoriedade de carga horária mínima anual de
800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho.
O documento define, ainda, os dias de planejamento e de serviço interno, de
Censo Escolar, de sábados letivos, de recessos e dos períodos para conselhos de
classe, além de especificar as datas de início e do fim dos trimestres.
Vale destacar que, em caso de fatores extras que impeçam o cumprimento dos dias
letivos conforme especificado na Resolução, a unidade escolar deverá garantir a
reposição das aulas seguindo as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação,
Esporte e Lazer.
As escolas também ficarão responsáveis pela ampla divulgação do calendário às
comunidades e aos Conselhos Escolares. As unidades definirão, ainda, um
cronograma para a organização das atividades indispensáveis ao aperfeiçoamento
do processo pedagógico.
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