O chefe do Executivo aplicou o percentual de 35,27% em
ações e serviços públicos de Saúde. Foto: Divulgação
Os documentos serão encaminhados
à Câmara Municipal para apreciação final.
As contas do governo municipal de Macaé, sob responsabilidade do prefeito
Welberth Rezende, foram aprovadas nesta quarta-feira (18) pelo Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Aprovados unanimemente pelo Corpo
Deliberativo em sessão plenária, os documentos relativos ao exercício de 2023
serão encaminhados à Câmara Municipal de Vereadores para apreciação final.
O chefe do Executivo aplicou o
percentual de 35,27% em ações e serviços públicos de Saúde. Na manutenção e no
desenvolvimento do Ensino, o percentual foi de 30,50%. Os investimentos
superaram os limites constitucionais nestas políticas públicas. A recomendação
para Educação é de 25% e Saúde 15%.
O controlador geral do município, Edilson Santana, destaca que essa aprovação
indica que as contas municipais referentes ao ano de 2023 cumpriram
satisfatoriamente os critérios fundamentais e os índices legais estabelecidos
pelo Tribunal.
"O TCE-RJ realizou uma
avaliação técnica com parecer prévio favorável, após analisar 140 aspectos da
gestão de pessoal, fiscal, orçamentária e patrimonial. Vale lembrar que estamos
falando da gestão de recursos públicos da ordem de R$ 4,6 bilhões no ano
passado. Essa aprovação das contas da prefeitura representa a responsabilidade
financeira da atual gestão, demonstrando o compromisso com a transparência e a
administração dos recursos públicos de forma correta", explica Edilson.
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