O Senado deve votar nesta semana o projeto de lei que cria o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil. Após um ano de atraso, a comissão temporária responsável pelo tema se reúne nesta terça-feira (03), às 11h, para analisar o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Caso o texto seja aprovado, o
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende colocá-lo em pauta no
plenário na quinta-feira (05).
Os trabalhos da comissão deveriam
ter sido concluídos até dezembro de 2023, mas foram adiados várias vezes devido
a impasses políticos, pressões de grandes empresas de tecnologia e às eleições
municipais. Agora, um acordo entre o governo e o relator, que pertence à
oposição, pode destravar o debate e levar o projeto à votação.
A regulamentação é considerada
essencial para atrair investimentos estrangeiros, especialmente na instalação
de datacenters, com estimativa de mais de R$ 400 bilhões nos próximos anos.
Esse cenário é favorecido pelo potencial brasileiro em energia limpa e
renovável. Segundo Gomes, a aprovação do texto permitirá que o Brasil aproveite
essa oportunidade de investimentos, já que tanto estados governados pela
direita quanto pela esquerda serão beneficiados, incluindo São Paulo, Espírito
Santo, Ceará e Rio Grande do Sul.
O relator realizou ajustes no
projeto para resolver dois principais entraves. O setor produtivo avaliava que
a regulamentação inicial impunha custos excessivos e poderia limitar o
desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial em áreas de baixo
impacto na vida humana. Paralelamente, setores conservadores temiam que a
responsabilização das plataformas pelo conteúdo gerado pudesse restringir a
liberdade de expressão.
Os ajustes focaram as obrigações
em tecnologias de alto risco — aquelas que impactam diretamente a vida humana e
direitos fundamentais, como educação e segurança pública. Além disso, o texto
oferece tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, além de
startups.
As mudanças levaram entidades
como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação
Nacional da Indústria (CNI), antes contrárias, a apoiar a aprovação do projeto.
Gomes também negociou com críticos para assegurar que a liberdade de expressão
dos desenvolvedores de inteligência artificial seria mantida.
O projeto prevê ainda a
regulamentação da remuneração de direitos autorais, protegendo produtores de conteúdo.
Gomes destacou a necessidade de constante revisão da legislação, dado o
dinamismo do tema, e afirmou que leis relacionadas à inteligência artificial
precisam ser frequentemente revisitadas devido à rápida evolução tecnológica.
Considerado uma das prioridades
do governo e do Senado para 2024, o marco regulatório da IA ainda precisará
passar pela análise da Câmara dos Deputados após a votação no Senado.
Gazeta Brasil
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