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Benefício foi sancionado pelo governador Cláudio Castro para estimular comércio e turismo. Outra medida adotada para incentivar a economia são as isenções fiscais em Zona de Processamento de Exportação
O Rio de Janeiro é o primeiro estado brasileiro a implementar o Tax Free, lei que permite o reembolso de impostos (ICMS), em forma de cashback, para turistas estrangeiros. Além de instituir o Tax Free, outras três leis foram sancionadas pelo governador Cláudio Castro renovando benefícios fiscais, confirmando a isenção para estabelecimentos localizados em Zona de Processamento de Exportação (ZPE) - áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados fora do Brasil.
– Um dos objetivos do projeto é fomentar, ao mesmo tempo, o turismo e o comércio, além de contribuir para a diversificação da matriz econômica do estado, impulsionando a economia criativa e cultural. Essas leis vão garantir a concessão dos benefícios com segurança jurídica, resguardando os direitos e deveres do Estado e das empresas - afirma o governador Cláudio Castro.
A restituição do imposto por meio do Tax Free valerá para compras realizadas de maneira presencial, com cartão de crédito emitido no exterior e em lojas previamente credenciadas para fornecer o benefício. A devolução não contempla a prestação de serviços e as mercadorias incluídas nessa categoria, como refeições e bebidas oferecidas em bares, restaurantes e hotéis. O Tax Free já é adotado em países vizinhos do Brasil, como Argentina e Uruguai.
- Esse é um momento histórico para o Rio de Janeiro, reforçando o pioneirismo que caracteriza o nosso estado. A sanção do Tax Free eleva o Rio a um novo patamar de atração turística e nos posiciona à frente no cenário nacional ao introduzir práticas bem-sucedidas globalmente - diz o secretário de Estado de Turismo, Gustavo Tutuca.
Um estudo do Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises do Rio de Janeiro (IFEC RJ) aponta que o Tax Free tem potencial para dobrar o valor gasto por turistas no estado, passando de US$ 212 milhões para US$ 411 milhões anuais – o que representaria um impacto superior a R$ 2 bilhões na economia fluminense.
- A implementação do Tax Free foi uma bandeira do Estado do Rio desde o início das discussões com as secretarias de Fazenda de outros estados. É uma política adotada por diversos destinos turísticos mundo afora para estimular o consumo por parte dos viajantes - afirma o secretário de Estado de Fazenda Leonardo Lobo.
ZPE vai fomentar atividades portuárias
A isenção de ICMS para estabelecimentos localizados em ZPE contempla, entre outros empreendimentos, o Porto do Açu, no Norte Fluminense, maior complexo portuário e industrial privado de águas profundas da América Latina. A iniciativa busca garantir a isenção de ICMS nas saídas internas, ou seja, nas importações e nas compras realizadas de fornecedores de dentro do Estado do Rio pelos estabelecimentos localizados em ZPE.
A medida vai fomentar as atividades portuárias, contemplando ainda as áreas de
logísticas, em consonância com o Plano Estratégico de Desenvolvimento do
Estado. Além disso, a proposta segue os parâmetros da legislação que trata do
Regime de Recuperação Fiscal.
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