O juiz federal argentino Ariel Lijo ordenou a declaração indagatória e a captura internacional do ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, e de sua vice-presidente e esposa, Rosario Murillo, por sua suposta responsabilidade em graves violações aos direitos humanos. A medida também se estende a outros altos funcionários do regime nicaraguense, no âmbito de um caso apresentado na Argentina sob o princípio da jurisdição universal.
A denúncia, liderada pelo
advogado Darío Richarte e uma equipe de professores e estudantes da
Universidade de Buenos Aires, foi apresentada originalmente em 26 de agosto de
2022. Segundo o processo, Ortega, Murillo e outros funcionários de seu governo
são acusados de crimes contra a humanidade, incluindo assassinatos,
desaparecimentos forçados, torturas, perseguição política e deslocamentos
forçados, conforme relatado pelo site argentino Infobae.
Richarte classificou a resolução
judicial como um “fato histórico” e destacou que “marca um antes e um depois em
matéria de justiça universal”. Segundo o advogado, o caso foi construído ao
longo de mais de dois anos com testemunhos de vítimas, documentos e provas
coletadas em colaboração com organismos internacionais. “Esta decisão não é o
fim, mas sim um passo crucial para visibilizar a situação na Nicarágua e
avançar em direção à justiça para as vítimas”, afirmou.
A denúncia inicial documentou
violações sistemáticas dos direitos humanos cometidas sob o regime de Ortega e
Murillo desde abril de 2018, incluindo a repressão de manifestações civis, o
encarceramento de opositores políticos e a perseguição de grupos vulneráveis.
Posteriormente, entre novembro de 2022 e fevereiro de 2024, a equipe
denunciante apresentou sete ampliações da demanda.
A competência da justiça
argentina para investigar este caso baseia-se no princípio da jurisdição
universal, que permite aos tribunais argentinos julgar crimes graves como
crimes contra a humanidade, independentemente do local onde tenham sido
cometidos. Esta posição foi apoiada pelo promotor Eduardo Taiano e confirmada
pelo juiz Lijo.
A decisão também se sustenta em
testemunhos diretos de vítimas, apresentados sob reserva de identidade, bem
como em relatórios de organismos internacionais e artigos de meios de
comunicação que documentam as violações denunciadas.
A resolução do juiz Lijo marca um
precedente na justiça penal internacional e reforça a visibilidade da situação
na Nicarágua no âmbito global. Segundo Richarte, a decisão “busca isolar os
ditadores e comprometer a comunidade internacional, especialmente os países da
América, na defesa da democracia”.
O pedido de captura internacional
contra Ortega e Murillo representa um novo desafio diplomático para o regime
nicaraguense e coloca pressão sobre os organismos multilaterais e os governos
regionais para que adotem medidas concretas em resposta às denúncias.
Gazeta Brasil
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!