Caso isso ocorra, processo de
cassação do deputado terá preferência na pauta da Câmara em 2025
A Câmara
dos Deputados deve encerrar o ano sem votar em plenário o processo
que pede a cassação
do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), réu no STF
(Supremo Tribunal Federal) pela morte
da vereadora Marielle Franco.
A Casa tem só mais três dias de
funcionamento antes do início do recesso parlamentar. Nesse tempo, os deputados
trabalham em esforço concentrado para votar o Orçamento de 2025 e o pacote de
corte de gastos do governo federal.
No fim de agosto, o Conselho de
Ética cassou o mandato do parlamentar, e em setembro o caso chegou ao plenário,
que vai dar a palavra final. O regimento interno da Câmara prevê que o plenário
tem 90 dias úteis após receber o processo para tomar uma decisão.
Caso o prazo não seja respeitado,
a cassação de Chiquinho vai passar a ter preferência para ser analisado no
plenário, conforme prevê o regimento interno da Câmara.
O deputado virou réu pelo
assassinato de Marielle depois de ter sido preso de forma preventiva em março
pela Polícia Federal após ser apontado como um dos mandantes do crime.
O processo de cassação dele tem
parecer favorável da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES). Caso o processo
seja colocado em votação, basta os votos favoráveis da maioria simples dos
deputados presentes no plenário para que o mandato do parlamentar seja cassado.
Paralisação do processo
A cassação de Chiquinho Brazão já
avançou por duas etapas dentro da Câmara. Em agosto, o Conselho de Ética
aprovou o parecer pela perda do mandato com ampla maioria: 15 votos favoráveis
e apenas 1 contrário.
Em setembro, a CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) rejeitou um recurso da defesa do parlamentar contra a
decisão, e por 57 votos a 2 manteve o entendimento do Conselho de Ética.
Desde então, o processo está
parado, à espera de ser pautado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Cabe exclusivamente ao presidente da Casa a decisão de incluir processos de
cassação na pauta de votações do plenário.
Contudo, Lira ainda não deu sinais
de que pretende colocar o caso de Chiquinho em discussão nesta reta final dos
trabalhos legislativos.
Condenações exemplares para os
ex-policiais militares do Rio de Janeiro, Rony Lessa e
Contexto das acusações
Chiquinho Brazão e o irmão dele,
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
(TCE-RJ), são apontados pela Polícia Federal como mandantes dos assassinatos da
vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de
2018. Os dois estão presos preventivamente desde março de 2024, após as
investigações avançarem com novas provas e delações.
Segundo a PF, o crime teria sido
motivado por disputas envolvendo grilagem de terras na zona oeste do Rio de
Janeiro, uma região amplamente dominada por milícias. De acordo com as
investigações, Chiquinho atuava na defesa da regularização de áreas controladas
por grupos milicianos, o que teria levado a conflitos políticos com Marielle,
que questionava essas ações na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Durante as suas defesas no
Conselho de Ética e na CCJ, Chiquinho negou as acusações e afirmou ser
inocente. Ele reiterou que não teve qualquer participação no crime e que sua
prisão é injusta. Apesar disso, as evidências apresentadas pela Polícia Federal
reforçam o envolvimento do parlamentar no planejamento e execução do
assassinato.
Rute Moraes e Victoria
Lacerda, do R7, em Brasília
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