A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta segunda-feira (16) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 5. O valor mínimo é de R$ 600, mas com o novo adicional, o benefício médio chega a R$ 678,36.
Segundo o Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, em dezembro, o programa de transferência
de renda do governo federal atenderá 20,81 milhões de famílias, com um
desembolso de R$ 14,07 bilhões.
Além do benefício mínimo, são
pagos três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, com seis parcelas
de R$ 50 para mães de bebês até seis meses de idade; um acréscimo de R$ 50 para
famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos; e outro de R$ 150 para famílias
com crianças de até 6 anos.
Os pagamentos tradicionais do
Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Beneficiários
podem consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e
composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem.
Moradores do Rio Grande do Sul e
de mais quatro estados (Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo) afetados por
desastres naturais entre abril e junho receberam o pagamento do Bolsa Família
de forma unificada em 10 de dezembro, independentemente do número do NIS. Essa
medida beneficiou 59 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia, sete do Paraná e
21 de São Paulo.
A Lei 14.601/2023, que
reestruturou o Bolsa Família, eliminou o desconto do Seguro Defeso, destinado a
pescadores artesanais durante o período de piracema. Em dezembro, cerca de 2,74
milhões de famílias estão protegidas por uma regra que permite receber 50% do
benefício por até dois anos, mesmo se melhorarem a renda familiar.
Desde julho do ano passado, os
dados do Bolsa Família foram integrados ao Cadastro Nacional de Informações
Sociais (CNIS). Este mês, cerca de 280 mil famílias foram excluídas do programa
por renda acima das regras, enquanto 200 mil novas famílias foram incluídas
graças à política de busca ativa do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O Auxílio Gás, no valor de R$
104, também será pago nesta segunda-feira às famílias com NIS final 5. Cerca de
5,5 milhões de famílias serão beneficiadas até o fim de 2026, conforme a Emenda
Constitucional da Transição de 2022. Para receber, as famílias devem estar
inscritas no CadÚnico e ter pelo menos um membro recebendo o Benefício de
Prestação Continuada (BPC). A lei prioriza mulheres responsáveis pela família e
vítimas de violência doméstica.
Gazeta Brasil
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