A PF afirma que o ex-presidente,
com apoio do núcleo jurídico de uma organização, elaborou um decreto que previa
uma ruptura institucional, ‘impedindo a posse do governo legitimamente eleito’
A Polícia Federal concluiu
que as provas do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado gestada
no governo Jair
Bolsonaro “demonstram de forma inequívoca” que o ex-presidente
“planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos
executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a
concretização de um golpe de Estado e da abolição do Estado Democrático de
Direito”. Segundo os investigadores, o golpe não se consumou em razão de “circunstâncias
alheias à vontade” de Bolsonaro.
Segundo o inquérito, a
organização criminosa ligada a Bolsonaro “criou, desenvolveu e disseminou” a
falsa de narrativa de fraude às urnas, desde 2019, para “sedimentar na
população a falsa realidade de fraude eleitoral para posteriormente a narrativa
atingir dois objetivos” – “primeiro, não ser interpretada como um possível ato
casuístico em caso de derrota eleitoral e, segundo e mais relevante, ser
utilizada como fundamento para os atos que se sucederam após a derrota do então
candidato Jair Bolsonaro no pleito de 2022”.
A PF crava que Bolsonaro, com
apoio do núcleo jurídico da organização, elaborou um decreto que previa uma ruptura
institucional, “impedindo a posse do governo legitimamente eleito,
estabelecendo a decretação do Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior
Eleitoral e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para apurar a
‘conformidade e legalidade do processo eleitoral'”. Para o grupo liderado por
Bolsonaro, diz a PF em documento de 884 páginas, a assinatura do decreto
serviria como base legal e fundamento jurídico para o suposto golpe de Estado.
“Há também nos autos relevantes e
robustos elementos de prova que demonstram que o planejamento e o andamento dos
atos eram reportados a Jair Bolsonaro, diretamente ou por intermédio de Mauro
Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro). As evidências colhidas, tais como os
registros de entrada e saída de visitantes do Palácio do Alvorada, conteúdo de
diálogos entre interlocutores de seu núcleo próximo, análise de ERBs, datas e
locais de reuniões, indicam que Jair Bolsonaro tinha pleno conhecimento do
planejamento operacional (Punhal Verde e Amarelo – que previa o assassinado de
Lula, de seu vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre Moraes), bem como das
ações clandestinas praticadas sob o codinome Copa 2022 (ação clandestina que
previa a prisão/execução de Moraes)”, sustenta a PF.
Ajustes na minuta
Segundo a PF, na manhã do dia 7
de dezembro de 2022, Bolsonaro fez pessoalmente ajustes na minuta do decreto do
golpe e convocou os comandantes das Forças Militares no Palácio da Alvorada
para apresentar o documento e “pressionar as Forças Armadas a aderirem ao plano
de abolição do Estado Democrático de Direito”.
O inquérito narra que os
comandantes do Exército e da Aeronáutica foram contra a adesão a qualquer plano
que impedisse a posse do governo Lula, legitimamente eleito, mas o comandante
da Marinha, almirante Almir Garnier, embarcou no plano.
Depois, no dia 9 de dezembro de
2022, Bolsonaro se reuniu com o general Estevam Theóphilo, chefe do Comando de
Operações Terrestres, o Coter, “que aceitou executar as ações a cargo do
Exército e capitanear as tropas terrestres”, caso o então presidente assinasse
o decreto.
Por Jovem Pan
*Com informações do Estadão
Conteúdo
Publicado por Carol Santos
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