O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela rejeitou nesta terça-feira um segundo recurso contra a validação que a Corte concedeu à reeleição de Nicolás Maduro como presidente nas eleições de 28 de julho. Esse resultado foi considerado fraudulento pela oposição majoritária e não é reconhecido por vários países.
Em seu site, a Sala
Constitucional do TSJ indicou que a solicitação de revisão da validação do
resultado das eleições – decidida pela Sala Eleitoral – é inadmissível e é
considerada “coisa julgada”, já que na última sexta-feira a Corte rejeitou um
recurso semelhante.
Essa segunda solicitação,
apresentada pelo ex-candidato presidencial Antonio Ecarri, chegou ao TSJ após o
também ex-candidato Enrique Márquez pedir à Sala Constitucional que revisasse a
decisão dos magistrados, quase todos alinhados ao chavismo, de validar a
controvertida reeleição de Maduro.
Diante das reclamações do
antichavismo, o Supremo afirmou ter realizado uma perícia “de maneira
impecável, com as devidas garantias, por meio da qual foi comprovada a
integridade inquestionável” do boletim anunciado pelo Conselho Nacional
Eleitoral (CNE).
Em seu comunicado na sexta-feira,
o TSJ lembrou que todo o material eleitoral enviado pelo CNE “fica sob a
guarda” da Corte, o que impede o acesso às atas de votação de cada centro, algo
que a comunidade internacional pediu para revisar a fim de certificar ou não o
resultado anunciado.
A oposição majoritária – agrupada
na Plataforma Unitária Democrática (PUD) – sustenta que seu candidato, Edmundo
González Urrutia, atualmente exilado na Espanha, é o vencedor das eleições, com
base nos “83,5% das atas eleitorais” coletadas por testemunhas e membros de
mesa no dia da votação. Esses documentos foram reconhecidos como válidos por
vários países, mas classificados como “falsos” pelo governo.
Em outra ordem, o ditador
venezuelano, Nicolás Maduro, afirmou que no próximo dia 10 de janeiro de 2025
irá à Assembleia Nacional para se sworn in como presidente reeleito, após
receber um convite do órgão legislativo que ele mesmo controla.
“Estarei formalmente presente
para cumprir o juramento constitucional”, reiterou, ao mesmo tempo em que
assegurou que seu mandato se baseia em uma “democracia profunda, direta,
popular e socialista”, com a intenção de “servir aos grandes interesses da
nação”.
Para respaldar as denúncias de
fraude, a oposição venezuelana apresentou nesta terça-feira um relatório
técnico à OEA, reivindicando a vitória de González Urrutia nas eleições de 28
de julho. “Podemos provar a vitória de Edmundo González Urrutia”, disse Gustavo
Silva, porta-voz da oposição, ao apresentar o documento a delegados da
Organização dos Estados Americanos em Washington.
“Com 83,5% das atas totalizadas,
podemos afirmar inequivocamente que González Urrutia foi eleito” com “pelo
menos” 7,3 milhões de votos (67% dos votos contabilizados), garantiu Silva
durante a apresentação do relatório.
Como provas da autenticidade das
atas coletadas, ele explicou os detalhes da “anatomia” desses documentos,
incluindo o “código alfanumérico ou HASH” que “incorpora dados associados ao
centro” eleitoral, à “mesa de votação, à hora e data de impressão e à máquina
que a imprimiu”.
Gazeta Brasil
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