Mais de 200 mil pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) já se inscreveram e regularizaram sua situação junto ao Cadastro Único. Para continuar a receber o BPC, outros 305 mil beneficiários ainda precisam se inscrever no CadÚnico.
O procedimento vai ampliar a
proteção social dos usuários dentro do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS).
O diretor do Departamento de
Proteção Social Básica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS), Elias Oliveira, reforça que o Cadastro Único
garante o acesso a direitos como assistência social, saúde e educação.
“Uma das regras para o
recebimento do BPC é estar inscrito no Cadastro Único, portanto, se inscrever e
manter as informações atualizadas são fundamentais para a construção da rede de
proteção social no Brasil”, afirmou o diretor
“É muito importante que os beneficiários de
programas sociais estejam com o seu cadastro atualizado. Uma das regras para o
recebimento do BPC é estar inscrito no Cadastro Único, portanto, se inscrever e
manter as informações atualizadas são fundamentais para a construção da rede de
proteção social no Brasil”, disse.
Em setembro, foi publicada
portaria interministerial estabelecendo novos prazos e procedimentos referentes
à inscrição e atualização cadastral dos beneficiários do BPC. Com isso, pessoas
fora do Cadastro Único ou cadastros que não estiverem atualizados dentro do
período previsto na legislação podem sofrer bloqueios.
O MDS orienta que quem teve o
Benefício de Prestação Continuada bloqueado por falta de inscrição no Cadastro
Único deve ligar para o telefone 135. O procedimento permitirá o desbloqueio do
BPC em até 72 horas. O número é o canal oficial do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS).
Na ligação para o 135, o
beneficiário deve informar que está regularizando sua situação no Cadastro
Único. A partir disso, o beneficiário terá um prazo para realizar a inscrição
ou a atualização cadastral. A central 135 atende ligações gratuitas de celular
e telefone fixo.
O prazo para regularizar a
situação no CadÚnico é de 45 a 90 dias. Com o objetivo de atender às demandas
considerando as características de cada local, esse período é especificado
conforme o tamanho do município onde a pessoa reside.
Para pessoas que vivem em
municípios com até 50 mil habitantes, o prazo de regularização será de 45 dias
corridos para se inscrever no Cadastro Único ou atualizar as informações. Já os
beneficiários residentes em municípios com mais de 50 mil habitantes terão
prazo maior, com 90 dias corridos para realizar a inscrição ou a atualização
cadastral.
Os dias são contados a partir da
data de notificação oficial ao beneficiário do BPC, que pode acontecer pela
rede bancária ou outros canais. Fique atento aos seus extratos e às
comunicações oficiais do governo.
Porta de entrada para dezenas de
programas sociais, o Cadastro Único é um instrumento que assegura que as
políticas sociais cheguem às pessoas em vulnerabilidade social.
“Além de ser uma previsão legal, essa
regularização permite que as ações da rede de proteção social, rede de saúde,
nos programas e nos serviços realizados, sejam destinados às pessoas com
deficiência ou idosas que recebem o BPC”, detalhou Elias Oliveira.
Para ser contemplado pelos
programas sociais, é necessário estar no cadastro e, a cada dois anos, atualizar
as informações registradas.
O MDS vem adotando uma série de
ações para garantir e qualificar o atendimento às pessoas que mais precisam.
Para isso, criou em 2023 o Programa de Fortalecimento Emergencial do
Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social
(Procad-SUAS), por meio da Portaria 871.
O programa realiza a busca ativa
para incluir e atualizar famílias no Cadastro Único, com prioridade para quem
recebe o BPC, facilitando o processo de manutenção do benefício e
proporcionando prazos mais adequados às realidades locais.
Gazeta Brasil
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