Não está claro para a
Controladoria-Geral da União se erro de supervisão foi da Aneel ou do governo
do Estado; AGU cogita ação judicial por dano moral coletivo
O governo federal afirmou que Enel falhou na
distribuição de energia em São Paulo, além de apontar um possível erro na
fiscalização, que pode ter ocorrido tanto pela Aneel quanto
pelo governo paulista. A situação foi agravada após um temporal, no último dia
11, deixar mais de 430 mil imóveis sem luz, levando a críticas sobre a atuação
da concessionária. Segundo o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),
Vinicius Carvalho, a conduta da Enel é reincidente e “inadmissível”. O governo
também cobrará o ressarcimento pelos prejuízos causados pela falta de energia.
A CGU iniciará
uma auditoria para apurar as medidas de fiscalização da Aneel em relação à
Enel.
O advogado-geral da União (AGU),
Jorge Messias, anunciou que está sendo avaliada uma ação judicial por dano
moral coletivo contra a Enel, em razão de práticas recorrentes de infrações
contratuais. Messias destacou que o objetivo é garantir o ressarcimento dos
prejuízos de consumidores afetados. Além disso, a Secretaria Nacional do
Consumidor (Senacon) notificou a Prefeitura de São Paulo para entender as
providências adotadas quanto à poda de árvores, visto que a concessionária
costuma atribuir a demora no restabelecimento de energia à queda de árvores
sobre a fiação.
Embora o governo tenha sinalizado
a possibilidade de responsabilização de agentes públicos, Carvalho afirmou que
a auditoria na Aneel não deve ser vista como intervenção, e que a investigação
determinará as falhas e medidas que deveriam ter sido adotadas.
Por da Redação
Publicado por Felipe Dantas
*Reportagem produzida com auxílio
de IA
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