O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (14) que não vê “falta cometida pelo ministro Alexandre de Moraes” que justifique um processo de impeachment. O ministro afirmou que a suspensão do X (antigo Twitter) não deve ser considerada um parâmetro para tal pedido, alegando que a decisão de Moraes foi “correta”.
“Não vejo perigo e nem falta cometida pelo
ministro Moraes que justifique impeachment ou sequer a abertura de um processo.
O que existe é um incômodo com uma decisão que estava correta”, afirmou Mendes
em entrevista à CNN Brasil.
O ministro também defendeu a
necessidade do bloqueio do X, ressaltando que “a imprensa mundial reconheceu
que era preciso que parasse essas plataformas hiper poderosas”. Recentemente, o
retorno do X no Brasil, após o cumprimento das medidas impostas por Moraes, foi
amplamente repercutido pela mídia internacional.
Durante a entrevista, Mendes
comentou ainda sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca
limitar as decisões monocráticas dos ministros do STF e estabelecer mandatos
para os integrantes da corte. Ele criticou a PEC, chamando-a de “extravagante”
e uma “estrovenga” que representa um retrocesso para o sistema democrático
brasileiro.
Para o decano, a limitação das
decisões monocráticas já está regulamentada pelo próprio STF e pelo ordenamento
jurídico em vigor. O ministro lembrou que a corte já decidiu que todas as
liminares devem ser submetidas ao plenário, seja de forma presencial ou
virtual, e que, portanto, a questão já foi resolvida de forma eficaz.
“É realmente um vexame que nós
estamos discutindo isso em um país democrático. Ouvi declaração do Pacheco
(presidente do Senado) que não daria curso a essa proposta”, concluiu Mendes.
Gazeta Brasil
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