Na CCJ da Câmara, o resultado foi
de 39 votos a favor e 18 contrários; agora, cabe ao presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), designar a formação de uma comissão especial para analisar
o texto
A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara
dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), uma proposta de emenda à
Constituição (PEC) que
limita a possibilidade de decisões monocráticas por parte dos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF).
O resultado foi de 39 votos a favor e 18 contrários. Agora, cabe ao presidente
da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), designar a formação de uma comissão especial
para analisar o texto. A proposta, de autoria do senador Oriovisto Guimarães
(Podemos-PR), proíbe que apenas um ministro suspenda a eficácia de uma lei ou
de um ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara ou do Congresso
Nacional.
Há exceção durante recesso do
STF. Neste caso, o presidente do Tribunal pode tomar decisões monocráticas em
situações de “grave urgência” ou “perigo de dano irreparável”, embora o texto
não esclareça exatamente quais seriam essas situações. Após o recesso, os
demais ministros têm até 30 dias para julgar a decisão. O texto foi criticado
por governistas, que consideram a proposta como uma “retaliação” ao STF.
“Esse projeto tem como objetivo
uma retaliação institucional ao STF. A Constituição exige independência e
harmonia entre os Poderes. Porém, retaliação institucional não está prevista na
Constituição”, afirmou o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Em contrapartida,
deputados do Centrão e da oposição ironizaram a posição do governo, lembrando
que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor da
proposta, enquanto o líder do PT, senador Fabiano Contarato (PT-ES), orientou
voto contrário.
A proposta tem grande apoio da
oposição, que vem fazendo críticas constantes ao STF ao longo do ano, com
destaque para o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes,
apresentado no Senado em setembro. A PEC ganhou força na Câmara após retaliações
de Lira, que desengavetou duas propostas contra o Supremo depois que o ministro
Flávio Dino suspendeu as emendas parlamentares ao Orçamento.
Outra PEC, também desengavetada
por Lira e de autoria do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), propõe que o Congresso
possa anular decisões do STF com o apoio de dois terços dos deputados e
senadores.
Aproveitando esse clima
favorável, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), colocou em pauta mais
duas propostas que ampliam as possibilidades de impeachment de ministros do
STF.
Por da Redação
*Reportagem produzida com auxílio
de IA
Publicado por Carol Santos
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!