A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na madrugada desta segunda-feira (02) o julgamento sobre a manutenção da decisão de Alexandre de Moraes, que suspendeu o funcionamento do X no Brasil.
O julgamento ocorre no plenário
virtual do STF, e os ministros têm até as 23h59 desta segunda-feira para
inserir seus votos no sistema eletrônico da Corte.
A expectativa é de que a maioria
dos ministros confirme o bloqueio da plataforma. Até o momento, além de
Alexandre de Moraes, que ratificou sua decisão logo no início da madrugada, o
ministro Flávio Dino também votou a favor da suspensão. Ainda restam os
votos dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
No seu voto, Alexandre de Moraes
sustentou os termos da decisão individual e propôs a ratificação da suspensão
do X, além de uma multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem
“subterfúgios tecnológicos”, como VPNs, para continuar acessando a plataforma.
Essa multa foi questionada pela OAB.
Moraes afirmou que a suspensão do
funcionamento do X Brasil Internet LTDA em território nacional deve ser
imediata, completa e integral, até que todas as ordens judiciais sejam
cumpridas, as multas pagas e um representante legal, seja pessoa física ou
jurídica, seja indicado no Brasil. Caso seja uma pessoa jurídica, também deve
ser indicado o responsável administrativo.
O ministro propôs que as multas
sejam aplicadas às pessoas naturais e jurídicas que tentarem fraudar a decisão
judicial por meio de tecnologias como VPNs, mantendo o uso da plataforma
durante o período de suspensão. Além disso, ele destacou que essas infrações
poderiam acarretar outras sanções civis e criminais.
No início da manhã, Flávio Dino
seguiu o voto de Moraes. Ele argumentou que o poder econômico e o tamanho da
conta bancária não conferem imunidade jurisdicional. Dino enfatizou que a
liberdade de expressão é um direito fundamental que deve estar vinculado à
responsabilidade.
Ele criticou a empresa por
descumprir as decisões judiciais, afirmando que a atitude da empresa demonstra
um desrespeito ao império da lei, o que agrava a reprovabilidade de sua
conduta.
Dino afirmou ainda que o juiz tem
o dever de garantir a força do sistema legal e votou pela ratificação da
decisão, com a possibilidade de reexame imediato caso a empresa corrija suas
práticas ilegais.
A suspensão do X no Brasil
permanecerá até que a plataforma pague as multas impostas por descumprimento de
ordens judiciais e indique um representante legal no país.
Desde abril, o bilionário Elon
Musk, proprietário do X, tem ignorado várias ordens ilegais de Alexandre de
Moraes para bloquear contas de investigados pelo STF. Musk também não pagou as
multas acumuladas, que somam R$ 18,35 milhões até o momento.
Musk chegou a publicar imagens
satíricas do ministro do STF no próprio X, o que resultou em sua inclusão como
investigado no inquérito das supostas “milícias digitais”, do qual Moraes é
relator. A suspensão da plataforma foi determinada até que o X cumpra as ordens
judiciais, pague as multas e indique um representante no Brasil.
Gazeta Brasil
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!