A legenda sustentou que há
violação ao direito à liberdade de expressão e alega que a rede X, assim como
outras redes sociais, possui ‘essencialidade na vida cotidiana das pessoas’
O ministro Kassio Nunes Marques,
do Supremo Tribunal Federal (STF),
foi sorteado relator de ação ajuizada pelo Partido Novo contra a suspensão da
rede social X, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Nunes
Marques será o responsável por analisar o pedido de liminar formulado pela
legenda, que requer a suspensão imediata da decisão de Moraes. Contudo,
eventual decisão monocrática deverá passar pelo crivo do plenário do Supremo.
A legenda sustentou que há
violação ao direito à liberdade de expressão e alega que a rede X, assim como
outras redes sociais, possui “essencialidade na vida cotidiana das pessoas”. O
Novo também aponta que a determinação configura “censura prévia” e viola a
garantia do devido processo legal ao prever uma multa diária a qualquer cidadão
que utilizar VPN para burlar a suspensão do X.
Na sexta-feira (30), Moraes
ordenou que os serviços da rede social X fossem
suspensos no território brasileiro, após o empresário Elon Musk, dono da
plataforma, ter se recusado a nomear um representante no País. A determinação é
válida até que o X designe uma pessoa física ou jurídica como porta-voz e pague
multas por descumprimento de bloqueios de perfis. O valor passa de R$ 18
milhões.
O magistrado também estabeleceu
uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar ter acesso ao X por meio de VPN,
ferramenta que permite a omissão da localização do usuário.
Por Jovem Pan
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Tamyres Sbrile
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