Pedido de prorrogação foi feito
na noite desta quinta-feira (29); estavam na reunião o presidente do Supremo,
Luís Roberto Barroso, e os ministros Flávio Dino, Rui Costa e Jorge Messias
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais 10 dias para
Congresso e governo definirem novas regras para o pagamento de emendas parlamentares.
O prazo inicial venceria nesta sexta-feira (30). O pedido de prorrogação foi
feito pelo governo em reunião realizada na noite desta quinta (29), sem a
participação do Congresso.
A expectativa é que seja editada uma lei complementar com as mudanças
estruturais determinadas pela Corte.
Estavam na reunião o presidente
do Supremo, Luís Roberto Barroso, o ministro Flávio Dino, o ministro da Casa
Civil, Rui Costa, e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge
Messias. “Os ministros do Executivo reportaram o estágio atual da discussão e
pediram mais dez dias para a apresentação dos procedimentos para pagamento das
emendas, prazo com o qual o relator concordou”, diz a nota divulgada pelo
Supremo.
As emendas continuam suspensas
por decisão liminar de Dino, confirmada por unanimidade pelo plenário da Corte.
A decisão será reavaliada após Congresso e governo regulamentarem novas regras.
“Posteriormente, será feita a análise técnica cabível e submissão das ações
judiciais ao Plenário do STF”, conclui a nota. O tema é motivo de impasse entre
os Três Poderes.
Em 20 de agosto, o Supremo,
Congresso e governo chegaram a um consenso inicial sobre as emendas, que prevê
a manutenção das emendas impositivas, mas com a destinação dos recursos a obras
inacabadas, a divulgação do nome de quem enviou o dinheiro e a prestação de
contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU).
O acordo estabeleceu um prazo de
10 dias para o Executivo e Legislativo apresentarem critérios e procedimentos
para os repasses das emendas individuais, incluindo as “emendas pix”, e as
emendas de comissão. Também foi definido que as emendas devem ser vinculadas à
receita corrente líquida, para evitar o crescimento em proporção superior ao
aumento do total das despesas discricionárias.
Por Jovem Pan
*Com informações do Estadão
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Publicado por Carolina Ferreira
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