Em uma reportagem publicada na tarde desta terça-feira (13), o jornal Folha de S. Paulo revelou que o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, utilizou mensagens de WhatsApp, de forma não oficial, para solicitar que a Justiça Eleitoral produzisse relatórios que fundamentassem suas decisões no inquérito das fake news.
De acordo com a Folha,
os relatórios foram pedidos para investigar apoiadores do ex-presidente Jair
Bolsonaro, que haviam postado ataques à integridade das eleições de 2022 e a
ministros do STF, além de incitarem militares contra os resultados das urnas. O
jornal obteve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados
entre auxiliares de Moraes, entre agosto de 2022 e maio de 2023.
O material, segundo a Folha,
foi obtido de fontes que tiveram acesso aos dados de um telefone, e não
resultou de interceptação ilegal ou acesso hacker. As mensagens mostram um
fluxo de comunicação fora do rito oficial, envolvendo o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) como um braço investigativo do gabinete de Moraes para embasar
medidas criminais contra bolsonaristas.
Entre os envolvidos nas trocas de
mensagens estão Airton Vieira, juiz instrutor e principal assessor de Moraes no
STF, e Eduardo Tagliaferro, perito que comandava à época a Assessoria Especial
de Enfrentamento à Desinformação (AEED) no TSE. As conversas revelam que o TSE
produziu relatórios a pedido do gabinete de Moraes, e que esses documentos
foram usados para justificar ações como o cancelamento de passaportes, o
bloqueio de redes sociais e intimações para depoimentos à Polícia Federal.
A reportagem destaca um caso
específico envolvendo o jornalista Rodrigo Constantino e o ex-apresentador da
rádio Jovem Pan, Paulo Figueiredo, ambos apoiadores de Bolsonaro. Em uma das
mensagens trocadas, Vieira mencionou que as solicitações de relatórios partiram
diretamente de Moraes, demonstrando que o ministro estava pessoalmente
envolvido nas decisões.
Em outro exemplo, o juiz
instrutor do gabinete de Moraes pediu que o funcionário do TSE analisasse
postagens de Constantino para verificar a possibilidade de bloqueio e imposição
de multas. O jornal relata que o relatório seria utilizado para embasar decisões
judiciais contra o jornalista.
A Folha de S. Paulo também
relatou que, dias após essas conversas, Moraes emitiu decisões sigilosas
baseadas nos relatórios solicitados, sem mencionar que o material havia sido
encomendado por meio de mensagens informais. As decisões resultaram em medidas
rigorosas, como a quebra de sigilo bancário e o bloqueio de redes sociais.
Eis a nota do gabinete do
ministro Alexandre de Moraes:
O gabinete do Ministro Alexandre
de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e
do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas
determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive
ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem
competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como
desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e
atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam
as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em
virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais.
Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras
conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências
necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os
procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos
e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria
Geral da República.
Gazeta Brasil
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