Nessa mesma sessão, Supervia teve negado recurso de multa de R$ 68,5 mil
Em Sessão Regulatória realizada nesta terça-feira (27/8), o Conselho Diretor da
Agetransp decidiu multar a Supervia em R$ 200.597,73. O motivo é que as
coberturas das apólices de seguros contratadas pela concessionária não foram
suficientes para garantir o pleno ressarcimento dos prejuízos decorrentes dos
acidentes ocorridos em anos anteriores: um alagamento na oficina de Deodoro e
um incêndio no casarão histórico na estação de Japeri.
O Conselho Diretor também aplicou três multas no valor total de R$ 236.752,50 à
concessionária Rio Barra, que opera a linha 4 do metrô. As multas têm o
mesmo valor, de R$ 78.917,50, sendo a primeira por não renovação da garantia de
execução contratual, e outra porque a concessionária não forneceu os
certificados das seguradoras, comprovando a validade das apólices e o pagamento
dos prêmios e a terceira ante à não contratação do seguro contra acidente de
trabalho.
A Agetransp aplicou duas outras multas às concessionárias Rio Barra e Metrô
Rio, ambas pelo não atingimento da pontuação mínima de 8,2, referente ao Índice
de Qualidade dos Serviços. A multa da Rio Barra se refere à pesquisa feita pelo
Ibope (atual Ipec) no primeiro semestre de 2019, quando a concessionária
alcançou nota de 8,1. O valor da multa é de 0,1% do faturamento da
concessionária de 2018.
Pelo mesmo motivo, a concessionária Metrô Rio foi multada em 0,1% do
faturamento de 2018 porque a empresa também não atingiu a pontuação mínima de
8,2, segundo pesquisa com os passageiros, realizada no segundo semestre de 2019.
Na ocasião, a pontuação alcançada foi de 8,09.
Ainda nessa sessão, a Supervia também teve negado o recurso de uma multa no
valor de R$ 68.559,12, referente ao não cumprimento do Indicador de
Pontualidade do mês de novembro de 2017.
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