O objetivo é conservar e proteger
o Pantanal, com diretrizes para prevenção de incêndios e uso sustentável do
fogo
A Comissão de Meio Ambiente (CMA)
do Senado aprovou,
nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que trata do Estatuto do Pantanal.
O bioma, uma das maiores bacias alagáveis do planeta, está presente nos estados
de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com mais da metade da área total
localizada no último estado. O texto aprovado estabelece diretrizes para a
conservação, proteção e recuperação da vegetação nativa, incluindo medidas para
combate e prevenção de incêndios. O projeto também incentiva práticas
agrícolas, pecuárias e silviculturais que visem reduzir os riscos de incêndios
florestais e promover o uso adequado do fogo. Além disso, a
proposta prevê a criação de programas de brigadas de prevenção e combate aos
incêndios florestais, implementação de planos de manejo integrado do fogo e dos
planos operativos para o combate aos incêndios. O uso do fogo na vegetação será
permitido apenas em práticas agropastoris, queimas prescritas, atividades de
pesquisa científica, entre outros.
O projeto também destaca a
importância da governança sobre os processos de ocupação territorial e
exploração sustentável dos recursos naturais. Ações como regularização
fundiária, combate a ocupações desordenadas e incentivo ao Cadastro Ambiental
Rural são previstas. A participação dos povos indígenas, comunidades
tradicionais e setor privado nas decisões relacionadas a seus direitos e
interesses também é ressaltada.
Outro ponto relevante do texto é
a cooperação, gestão descentralizada e integração entre as políticas públicas
das três esferas de governo. O compartilhamento de ações administrativas,
monitoramento e fiscalização ambientais, com participação da sociedade civil,
setores científico, acadêmico e privado, também é assegurado. O projeto ainda
prevê o pagamento por serviços ambientais e programas de compensação por
medidas de conservação.
Por da Redação/JP
publicado por Patrícia Costa
*Reportagem produzida com auxílio
de IA
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