Processo tem como objetivo
definir se a gratificação do Sistema de Assistência Social (Simas) deve ser
considerada parte integrante dos vencimentos dos servidores, afetando todos
benefícios remuneratórios, incluindo a gratificação por tempo de serviço
(triênios)
Corre no Tribunal de Justiça
fluminense um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) o qual deve
atingir diretamente o salário dos assistentes sociais da Prefeitura do Rio de
Janeiro.
Esse processo tem como objetivo
definir se a gratificação do Sistema de Assistência Social (Simas) deve ser
considerada parte integrante dos vencimentos dos servidores, afetando todos
benefícios remuneratórios, incluindo a gratificação por tempo de serviço
(triênios).
Se considerada a gratificação
para cálculo dos triênios, os profissionais integrantes do Simas podem ter um
aumento de R$ 2 mil, em média. Mas, para isso, será preciso esperar o desfecho
judicial, o qual pode demorar até maio do próximo ano.
Possível ‘criação’ de
categorias preocupa
A gratificação do Simas é paga a
todos os assistentes sociais municipais, ativos e aposentados. Segundo o
advogado especialista em Direito Público Fabio Mendonça, a expectativa é de que
a uniformização do entendimento da corte sobre processos semelhantes seja
favorável aos servidores.
– Há um número grande de câmaras
no Tribunal do Rio as quais são favoráveis. É o caminho mais correto. Senão,
cria-se duas categorias de assistentes: das que já conseguiram reformular o
cálculo na Justiça e das que não conseguiram.
Nem todos os processos são causa
ganha na Justiça
Alguns desembargadores
argumentam, em decisões contrárias, que a incorporação do Simas nos vencimentos
base só pode ser feita por lei, não pela Justiça.No entanto, Iracema Reis,
advogada especialista em Direito Administrativo, destaca: a administração
pública “tem a obrigação de reconhecer a natureza vencimental das gratificações
que incidem sobre contribuições previdenciárias e imposto de renda”.
– A decisão que desconsiderar
essa natureza trará uma grande perda aos servidores.
Situação impacta vida
financeira de servidores
A assistente social Ana Lúcia da
Silva , 56 anos, desempenha a função há 27 anos e afirma: “a situação me afeta
muito financeiramente Muito. Considerando o descaso da prefeitura para com seus
servidores, esta seria a única forma de ter um aumento real de salário”.
Resposta do Executivo
Procurada, a Prefeitura do Rio
não retornou à demanda até o momento de publicação desta reportagem.
Por Gustavo Silva/Extra
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