Em resposta às recentes declarações do presidente venezuelano Nicolás Maduro, que acusou o presidente argentino Javier Milei de ser “um desgraçado nazista fascista”, o governo argentino, por meio do porta-voz presidencial Manuel Adorni, reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e o respeito ao processo eleitoral na Venezuela.
“O respeito pelos direitos
humanos não depende da boa vontade de um presidente autoritário nem de seu
séquito de aduladores”, declarou Adorni. Ele enfatizou a importância de que no
país caribenho “se respeite o processo eleitoral e a integridade de todas as
pessoas envolvidas” nas eleições que ocorrerão no próximo domingo.
Adorni relembrou os principais
pontos do comunicado que a Argentina assinou na sexta-feira junto a Costa Rica,
Guatemala, Paraguai e Uruguai sobre o processo eleitoral venezuelano. O
Ministério das Relações Exteriores, liderado por Diana Mondino, anunciou que a
Argentina retornaria à denúncia feita em 2018, solicitando à Corte Penal
Internacional (CPI) que investigasse o regime de Caracas por violações
sistemáticas de direitos humanos. Essa denúncia havia sido retirada por Alberto
Fernández em março de 2021.
“No dia de hoje, a República
Argentina comunicou à Corte Penal Internacional sua decisão de reincorporar-se
à remissão efetuada em 2018 sobre a situação na República Bolivariana da
Venezuela, da qual havia se retirado em 2021. Esta decisão é congruente com as
ações e declarações que o governo argentino vem adotando desde 10 de dezembro
de 2023 frente ao deterioro da situação política e de direitos humanos na
Venezuela. A República Argentina continuará lutando pelo restabelecimento do
estado de direito e pela defesa dos princípios de liberdade e democracia nesse
país”, anunciou na sexta-feira o Ministério das Relações Exteriores em seu
comunicado.
O comunicado também exige “o
imediato cessar do assédio, perseguição e repressão contra ativistas políticos
e sociais da oposição, bem como a libertação de todos os presos políticos. Da
mesma forma, exigimos que o governo da Venezuela cumpra suas obrigações de
acordo com o Direito Internacional, particularmente no que diz respeito à
emissão de salvo-condutos para membros da campanha opositora asilados na sede
diplomática da República Argentina em Caracas”.
Essa demanda foi apresentada em
2018 por Canadá, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Argentina – então governada
por Mauricio Macri – para que se investigasse o regime da Venezuela por
supostos crimes contra a humanidade. Foi a primeira vez que um grupo de Estados
denunciou um terceiro perante esse tribunal, cuja missão é julgar pessoas
acusadas de cometer crimes de genocídio, guerra, agressão e crimes contra a
humanidade.
No entanto, em março de 2021, a
gestão de Alberto Fernández retirou seu apoio à denúncia, no mesmo dia em que
anunciou sua saída do Grupo de Lima, um fórum regional alinhado com os Estados
Unidos. Naquela ocasião, o governo argentino argumentou que a saída desse bloco
regional se deu pela “participação de um setor da oposição venezuelana como um
integrante a mais do Grupo de Lima”, o que levou a “posições que nosso governo
não pôde nem pode acompanhar”. A decisão foi bem recebida pelas autoridades
venezuelanas.
Para realizar a denúncia, durante
nove meses, houve especialistas internacionais independentes convocados pela
OEA que coletaram informações, ouviram o testemunho de dezenas de vítimas e
testemunhas e analisaram evidências de grupos de direitos humanos. O relatório,
que teve 489 páginas, analisou também agressões contra dirigentes opositores ao
regime, “padrões sistemáticos e generalizados de perseguição política, assédio
a estudantes, civis e membros das forças armadas”. Todas essas “ferramentas”
foram usadas para aterrorizar o povo venezuelano.
O documento incluiu 26 testemunhos
de testemunhas que prestaram depoimentos em cinco audiências públicas
organizadas pela OEA, dezenas de relatos de vítimas e familiares de vítimas e
relatórios entregues por mais de 40 organizações não governamentais
venezuelanas e internacionais.
Entre suas conclusões, o
relatório apontou que houve 131 vítimas de assassinatos durante os protestos de
2014 e 2017, perpetrados por membros das forças de segurança do Estado e/ou
coletivos chavistas; identificou 8.292 execuções extrajudiciais ocorridas desde
2015; mais de 12 mil venezuelanos foram arbitrariamente detidos, encarcerados
ou submetidos a outras severas privações de liberdade física a partir das
eleições de 2013, quando Maduro chegou ao poder após a morte de Hugo Chávez.
Maduro, neste domingo, repetiu
suas ofensas a Milei. “Eu disse isso esses dias e ele ficou bravo (irritado),
mas eu disse a verdade, esse Milei é um desgraçado nazista fascista, é um
desgraçado que está passando a motosserra nos trabalhadores, nas trabalhadoras,
(…) então ele ficou bravo, (…) mas a verdade é a verdade”, afirmou em um ato no
estado insular de Nueva Esparta, no nordeste da Venezuela, a apenas uma semana
das eleições em que o candidato opositor Edmundo González Urrutia tem ampla
vantagem nas pesquisas.
Gazeta Brasil
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