Consultas nas especialidades de
ginecologia, obstetrícia e urologia, por exemplo, devem ser marcadas sem
obstáculos burocráticos que possam causar constrangimento ou até atrasos nos
atendimentos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no
plenário virtual para obrigar o Ministério da Saúde a
garantir o atendimento médico e o tratamento adequado das travestis e pessoas
transgênero no Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão gira em torno de dois pontos principais. O primeiro é que a
identidade de gênero deve ser respeitada nos atendimentos. O segundo é que as
necessidades biológicas e fisiológicas precisam ser atendidas, sobretudo em
relação aos direitos sexuais e reprodutivos. Consultas nas especialidades de
ginecologia, obstetrícia e urologia, por exemplo, devem ser marcadas sem
obstáculos burocráticos que possam causar constrangimento ou até atrasos nos
atendimentos. O STF também determinou que todos os sistemas de agendamento de
consultas e exames do SUS sejam atualizados e adaptados para contemplar
pacientes transgênero.
Não foi definido prazo para o
Ministério da Saúde cumprir a ordem. “Trata-se de questão de saúde pública que
não comporta tergiversações: deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e
irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em
condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro”, defendeu Gilmar
Mendes, relator do processo. Por ordem do ministro, antes mesmo do julgamento
do mérito da ação, o Ministério da Saúde atualizou o modelo das certidões de
nascimento para garantir que o nome dos pais e mães fossem registrados de
acordo com a sua identidade de gênero. O termo “parturiente” substituiu “mãe” e
o “responsável legal” aparece agora no lugar do “pai”.
A ação foi movida pelo PT, ainda
no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento não foi
concluído. Na modalidade virtual, os ministros registram seus votos, sem debate
presencial ou por videoconferência. A votação fica aberta ao longo de uma
semana. Se houver pedido de vista (mais tempo para análise), o julgamento é
interrompido por até 90 dias. Já nos casos de pedido de destaque, a votação
precisa ser transferida para o plenário físico. A maioria foi formada com os
votos de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski
e Rosa Weber (aposentados) e Edson Fachin.
Em julgamento no mês passado, os
ministros começaram a pavimentar outra vitória dos direitos da comunidade
LGBTQIAP+. Eles marcaram posição para reconhecer que pessoas transexuais não
podem ser impedidas de usar os banheiros públicos correspondentes à sua
identidade de gênero. Os ministros concluíram que, por questões processuais,
não poderiam fixar uma tese de repercussão geral a partir desse caso concreto e
rejeitaram a ação, mas adiantaram que a discriminação de pessoas trans nos
banheiros públicos é inconstitucional e que devem revisitar o tema em breve.
Por Jovem Pan
Publicado por Carolina
Ferreira
*Com informações do Estadão
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