qualificação continuada dos servidores municipais, a Prefeitura de Casimiro de
Abreu, por meio da Secretaria Municipal de Governo, realizou mais um curso de
capacitação sobre a nova Lei de Licitações (Lei n.14.133/2021), que estabelece
normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas
diretas e autárquicas.
O treinamento continuado visa
capacitar os participantes sobre as novidades e mudanças trazidas pela Nova Lei
de Licitações, enfatizando práticas, processos e gestão de contratos conforme a
legislação atualizada. A ideia é garantir que os servidores adquiram um
entendimento aprofundado dos principais pontos da nova legislação, promovendo
uma aplicação correta e eficiente nos processos de contratação pública.
“Este treinamento é fundamental
para que os nossos servidores estejam bem preparados para aplicar a nova lei,
que traz mudanças significativas na forma como as licitações devem ser
conduzidas. Queremos assegurar que todas as nossas ações estejam em
conformidade com as normas vigentes, garantindo transparência, eficiência e
economicidade nas compras públicas”, explicou a secretária de Governo, Barbara
Bastos, que conduziu o treinamento.
A Nova Lei de Licitações e
Contratos substituiu a antiga Lei nº 8.666/1993, que estava em vigor há
décadas. Ela abre caminho a modernização e desburocratização, promove maior
transparência e incentiva a concorrência e a inovação. A nova legislação
contempla medidas preventivas contra irregularidades e permite um planejamento
mais eficiente. O curso tem a função de fomentar uma nova cultura para as
compras do município com base nas atualizações da nova legislação.
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