Segundo a presidente da Corte,
Cármen Lúcia, o ministro vai honrar a cadeira e a Justiça Eleitoral, com todos
os compromissos democráticos que ela tem; cerimônia foi protocolar e sem
discursos
André Mendonça tomou
posse nesta terça-feira (25), como ministro efetivo do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). “Tenho
certeza que vai honrar a cadeira e a Justiça Eleitoral, com todos os
compromissos democráticos que ela tem”, disse a presidente da Corte, Cármen Lúcia. A
cerimônia, como de costume, foi protocolar e sem discursos. Compareceram à
cerimônia os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Luiz
Fux, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O ministro da Justiça Ricardo
Lewandowski, o advogado-geral da União (AGU) e o deputado Sóstenes Cavalcante
(PL-RJ), vice-presidente da Câmara e membro da bancada evangélica, também
compareceram.
Mendonça, que já era ministro
substituto, passa a ocupar a vaga titular deixada pelo ministro Alexandre de Moraes no
mês passado. Mendonça é pastor e foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em
2021, anunciado como um jurista “terrivelmente evangélico”. Em setembro do ano passado,
quando Bolsonaro ainda estava na Presidência, o ministro foi o responsável por
impedir a investigação da família do ex-chefe do Executivo pela compra de
imóveis por dinheiro vivo.
Cármen Lúcia, em seu discurso de
posse no início do mês, afirmou que um dos principais desafios da Justiça
Eleitoral é o combate às notícias falsas e prometeu uma atuação firme contra as
fake news nas eleições municipais de 2024. Ontem, durante palestra em um evento
da Controladoria-Geral do Município de São Paulo, Mendonça disse que é preciso
“ter equilíbrio e ponderação” no combate às fake news, para “não nos tornarmos
censores da vontade ou das manifestações das pessoas”.
“Temos que dizer para as pessoas
que elas precisam ser responsáveis pelo que falam. Mas nós não podemos tolher o
direito delas de falarem o que pensam. Enquanto opinião, nós podemos
sancioná-las. Nós podemos, em alguma medida, conforme o ator, até restringir
direitos. Mas nós não podemos tolher a liberdade e praticar censura prévia”,
disse.
Por Jovem Pan
Publicado por Carolina Ferreira
*Com informações do Estadão Conteúdo
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