Abertura das inscrições para a eleição do Conselho Municipal de Saúde de Itaperuna

A Prefeitura de Itaperuna, de acordo com o Decreto Municipal nº 7286, anuncia que estão abertas as inscrições para a eleição do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2024/2026. Interessados poderão se inscrever até o dia 18 de julho.

O Conselho Municipal de Saúde desempenha um papel fundamental na cidade, com atribuições como: fiscalização da execução das políticas de saúde; acompanhamento e avaliação dos serviços de saúde prestados à população; promoção da participação da população na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS); deliberação sobre a aplicação dos recursos destinados à saúde no município; entre outras.

PODEM SE INSCREVER ENTIDADES QUE REPRESENTAM:

- Prestadores de Serviços;

- Profissionais de Saúde;

- Usuários da Saúde.

INSCRIÇÕES PODEM SER FEITAS DE DUAS MANEIRAS:

- ONLINE: através do link https://forms.gle/oT1uVMxmjshJZYRW9

- PRESENCIALMENTE: na sede do Conselho Municipal de Saúde, das 09h às 15h, na Rua Galdino Lessa, 78, fundos-2° andar, Centro.

Lembrando que as inscrições estarão condicionadas ao envio da documentação solicitada, que poderá ser encaminhada pelo e-mail: eleicao2024cmsitaperuna@gmail.com ou entregue na sede do Conselho, no horário e local mencionados.

DOCUMENTAÇÃO

DOCUMENTOS PARA REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE:

A) Cópia do contrato social e ata atualizada;

B) Quando se tratar de instituição filantrópica, apresentar ata de fundação registrada em cartório, Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), estatuto social e ata da eleição vigente;

C) Cópia do CNPJ;

D) Cópia do contrato ou convênio com o município / Secretaria Municipal de Saúde - SUS;

E) Comprovação do vínculo empregatício/representantes titular e suplente da instituição;

F) Ofício dirigido ao sr. secretário municipal de Saúde, encaminhando a documentação, inclusive citando os nomes dos representantes, titular e suplente, junto ao Conselho de Saúde;

G) Cópia da cédula de identidade do titular e do suplente.

DOCUMENTOS PARA REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE:

A) Ata de criação do órgão, neste município;

B) Ata de eleição da atual diretoria;

C) Cópia do CNPJ;

D) Comprovante de que os profissionais indicados estão com a inscrição ativa junto ao órgão;

E) Ofício dirigido ao sr. secretário municipal de Saúde, encaminhando a documentação, inclusive citando os nomes dos representantes, titular e suplente, junto ao Conselho de Saúde;

F) Cópia da cédula de identidade do titular e suplente.

DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO ENTIDADES REPRESENTANTES DE USUÁRIOS DO SERVIÇO DE SAÚDE:

A) Cópia da ata de fundação ou de ato legal, registrado em cartório;

B) Cópia do estatuto e/ou regimento;

C) Cópia da ata de eleição da atual diretoria;

D) Ofício dirigido ao sr. secretário municipal de Saúde, encaminhando a documentação, inclusive citando os nomes dos representantes, titular e suplente, junto ao Conselho de Saúde;

E) Comprovante de atuação de, no mínimo, 2 (dois) anos;

F) Cópia da cédula de identidade do titular e do suplente.

Participe e contribua para a melhoria da saúde em Itaperuna. Sua participação é essencial para garantir um sistema de saúde mais transparente e eficiente.

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