O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7/5), a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 914/24, do governo federal. A proposta, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), também inclui a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 253).
A inclusão da taxação, apelidada
de “jabuti”, foi defendida pelo relator do projeto, deputado Átila Lira
(PP-PI), com o argumento de evitar “desequilíbrio com os produtos fabricados no
Brasil, que pagam todos os impostos”. A medida visa proteger a indústria
nacional da concorrência com produtos importados mais baratos.
Com a aprovação da urgência, o
projeto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas
comissões.
Em 2023, o Ministério da Fazenda
lançou o Programa Remessa Conforme, que zerou a alíquota de importação para
compras de até US$ 50 em sites internacionais. A medida visava incentivar o
comércio eletrônico e facilitar o acesso a produtos importados.
No entanto, o programa gerou
críticas de representantes da indústria nacional, que alegavam que a isenção
colocava seus produtos em desvantagem competitiva.
O Programa Mover, criado pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de 2023, prevê benefícios
fiscais para montadoras que investirem em tecnologias de baixo carbono, como na
fabricação de veículos híbridos e elétricos. O objetivo do programa é estimular
a descarbonização da indústria automobilística brasileira e contribuir para a
redução das emissões de gases do efeito estufa.
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