A Receita Federal do Brasil prorrogou nesta segunda-feira (6) o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) e o pagamento de tributos federais para moradores de 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas que assolam o estado desde o final de abril. A medida visa auxiliar os contribuintes que enfrentam dificuldades em decorrência da tragédia.
Inicialmente programado para
encerrar em 31 de maio, o prazo foi estendido agora até 31 de agosto,
oferecendo mais tempo para que os contribuintes possam organizar suas
informações fiscais.
Além disso, o pagamento de
tributos federais, incluindo parcelamentos, também foi ampliado conforme uma
portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta noite.
A nova medida permite que os
tributos federais com vencimento em abril, maio e junho de 2024 sejam quitados
até o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024,
respectivamente.
Adicionalmente, os processos administrativos
de interesse dos contribuintes dos municípios afetados pelos temporais estarão
suspensos até 31 de maio, oferecendo um alívio temporário para as questões
tributárias dessas regiões.
Outra portaria publicada no DOU
desta segunda-feira também estende o prazo para o pagamento de tributos
relativos ao Simples Nacional, abrangendo os recolhimentos realizados por
microempreendedores individuais das áreas afetadas.
Essas medidas visam oferecer
suporte aos contribuintes e empreendedores impactados pelos desastres naturais
no Rio Grande do Sul, permitindo que tenham mais tempo e flexibilidade para
cumprir com suas obrigações fiscais em meio aos desafios enfrentados.
Gazeta Brasil
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!