Empresa apresentou embargos de
declaração, recurso usado para questionar omissões ou contradições; segundo a
decisão do ministro, delação continua válida
A Petrobras recorreu
ao STF (Supremo
Tribunal Federal) sobre a decisão do ministro Dias Toffoli que
anulou todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na
Operação Lava Jato. A empresa apresentou embargos de declaração, recurso usado
para questionar omissões ou contradições em uma decisão. A estatal pede que
Toffoli esclareça se as investigações baseadas na colaboração de Marcelo
Odebrecht podem ser reabertas pelo Ministério Público, já que o ministro
reconheceu em sua decisão a validade da delação. “Considerando que a decisão
preserva o acordo de colaboração de Marcelo Odebrecht, é necessário esclarecer
a possibilidade de reabertura de investigações sobre os ilícitos narrados”,
afirmou a Petrobras. A empresa incluiu perdas de R$ 6 bilhões por corrupção,
reveladas na Lava Jato, em seu balanço financeiro de 2015. Marcelo Odebrecht,
réu confesso, fechou acordo de colaboração com a Lava Jato, admitindo propinas
a agentes públicos e políticos de vários partidos. Ele era presidente da
Odebrecht quando a operação estourou em 2014.
A defesa de Odebrecht alega que
ele foi forçado a assinar a delação. Seus advogados usaram mensagens hackeadas
da força-tarefa, obtidas na Operação Spoofing, para recorrer ao STF. Eles
pediram a extensão de uma decisão que beneficiou o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT). Toffoli concluiu que houve “conluio processual” entre o ex-juiz
Sérgio Moro e a força-tarefa em Curitiba, violando os direitos de Odebrecht nas
investigações e ações penais. Por isso, declarou a nulidade absoluta de todos
os atos processuais contra Marcelo Odebrecht na Lava Jato e determinou o
encerramento dos inquéritos e processos contra o empresário.
Por Jovem Pan
*Com informações do Estadão
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