O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei nesta quarta-feira (1º) que oficializa a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 2.824 mensais – equivalente a dois salários mínimos em 2024.
A sanção ocorreu durante um
evento em comemoração ao Dia do Trabalhador, em São Paulo (SP), organizado pela
Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras lideranças sindicais, na Neo
Química Arena, estádio do Corinthians.
Essa isenção, aprovada pelo
Congresso no mês passado, já estava em vigor por meio de uma medida provisória.
Com a sanção, a medida provisória será revogada e a medida se torna lei.
“Esse país vai tratar com muito
respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram nesse país. A economia
brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer, o imposto de
renda eu prometi para vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as
pessoas não pagarão imposto de renda. E estou dizendo para vocês a palavra
continua em pé”, disse Lula, destacando a articulação dos seus ministros com o
Congresso Nacional na aprovação de medidas de interesse do governo.
“Foi assim que nós fizemos, pela primeira vez
no momento de democracia, a reforma tributária em que a gente vai despenalizar
a pessoa de classe média que paga muito e fazer com que o muito rico pague um
pouco do Imposto de Renda nesse país porque só o pobre é que paga. Nessa
proposta de Imposto de Renda todo o alimento da cesta básica será desonerado e
não terá Imposto de Renda sobre comida do povo trabalhador desse país”,
complementou
Relação com o Congresso
Lula minimizou os conflitos
recentes com o Congresso e destacou que até o momento o governo conseguiu
aprovar os principais projetos propostos, como a reforma tributária, devido à
habilidade dos ministros e parlamentares em dialogar.
“Se acompanharem a imprensa
diariamente, pode parecer que há uma guerra entre o governo e o Congresso
Nacional. A minha bancada, chamada de bancada progressista que me elegeu nas
eleições, não chega a 140 deputados de 513. Quero fazer um reconhecimento.
Fizemos alianças políticas para governar e até agora, todos os projetos que
enviamos ao Congresso foram aprovados conforme os interesses do governo. Isso
se deve à competência dos ministros e dos deputados, que aprenderam a dialogar
em vez de se hostilizarem”, disse.
A relação do governo com o
Congresso tem sido marcada por episódios de desgaste, ora com a Câmara, ora com
o Senado.
O embate mais recente foi com o
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que considerou um “erro
primário” a ação do governo levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para
barrar a desoneração da folha de pagamento.
Anteriormente, Lula teve de
contornar a crise entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o
ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Lira chamou Padilha de “desafeto
pessoal” e “incompetente”, mas Lula manteve o ministro no cargo e o elogia com
frequência. Nesta quarta-feira, o presidente disse que Padilha tem o “cargo
mais difícil do governo”.
“Todo dia tem uma crítica a ele, mas a crítica
é pelas coisas boas que ele faz ao governo. Padilha é um ministro muito
especial na nossa vida”, disse Lula.
Gazeta Brasil
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