O regime de Daniel Ortega ordenou nesta quinta-feira o fechamento de 13 ONGs na Nicarágua, alegando suposto descumprimento das leis que exigem a prestação de contas financeiras, “obstruindo o controle e supervisão” da entidade responsável. Sua dissolução foi ratificada pela ministra do Interior, María Amelia Coronel, e após esse anúncio, a Procuradoria Geral da República avançará com a transferência de seus bens móveis ou imóveis para o Estado.
Entre as entidades afetadas estão
a Associação de Linhas Aéreas, a Associação Nicaraguense de Taekwon-Do, a
Associação de Pesca Esportiva da Nicarágua, a Associação Nicaraguense de Bandas
Musicais e Solistas, a Associação Masaya sem Fronteiras, a Associação de
Pecuaristas Turna-Dalia e a Câmara de Serviços Pró-Consumo Responsável, Direito
da Concorrência, Propriedade Intelectual, Administrativo e Direito Ambiental,
entre outras de orientação cristã evangélica.
Além disso, outras duas
organizações solicitaram sua dissolução voluntária por terem concluído “sua
carteira de projetos a serem executados” no país. Trata-se da Fundação Cristã
Conte Comigo e da Heifer International Project, que promovia o desenvolvimento
comunitário visando erradicar a pobreza e a fome. Em seus casos, por encerrarem
suas atividades de forma voluntária, seus bens não serão transferidos para o
Estado.
Com o anúncio desta quinta-feira,
já são mais de 3.600 as organizações sem fins lucrativos dissolvidas no
contexto da crise política que assola a Nicarágua desde os protestos populares
de abril de 2018.
Na ocasião em que o povo
manifestou seu descontentamento com o binômio Ortega-Murillo, o regime
considerou que essa onda estava sendo impulsionada por terceiros agentes, como
Washington, que forneciam recursos por meio do financiamento dessas
organizações na tentativa de derrubá-lo. Como resultado, iniciou-se uma
repressão contra elas, uma das muitas ações que costuma empreender para
silenciar as vozes dissidentes.
No entanto, na teoria, o
Executivo assegura que se trata de um processo de ordenamento, uma vez que
muitas dessas entidades não estão devidamente registradas.
O nível de perseguição no país é
tão alto que em seu último relatório anual sobre Direitos Humanos no mundo, o
Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou Manágua pelos graves abusos
cometidos contra os opositores, incluindo o fechamento dessas organizações, a
retirada da cidadania de cerca de 300 pessoas, a pressão e punição de ativistas
exilados e o aprisionamento de mais de 100 presos políticos, mantidos em
“condições atrozes”.
Fiéis ao seu estilo, o casal
governante rejeitou essas observações e acusou Washington de lançar outro
“ataque” à sua soberania.
“Este novo ataque e agressão é um documento
infame do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América do Norte, que se
atribui um papel que ninguém lhe concedeu de guardião dos direitos humanos no
mundo. Rejeitamos totalmente essa atribuição que o império norte-americano se
autoatribui”, disse Murillo, enquanto Ortega afirmou que “responderemos à sua
lista de calúnias, difamações e infâmias atribuindo-as a eles mesmos”.
(Com informações da AFP e EFE)
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