O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados iniciou a análise do pedido de cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A relatoria, a cargo da deputada Jack Rocha (PT-ES), recomendou a admissibilidade do processo, que visa avaliar a perda do mandato parlamentar. Brazão é acusado de supostamente ter sido o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018.
O relatório recebeu 16 votos
favoráveis e um contrário, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). Com a
continuidade do processo, Brazão terá a oportunidade de apresentar sua defesa
em até 10 dias úteis. Posteriormente, a relatora elaborará um novo parecer para
o Conselho de Ética, recomendando a cassação, suspensão ou arquivamento do
processo.
Todo o procedimento pode levar
até 50 dias. Após a segunda análise, caso o conselho mantenha a decisão pela
cassação, o processo precisará ser votado no plenário da Casa.
Chico Alencar (PSOL-RJ) destacou
a fase de instrução probatória, na qual serão apresentadas mais provas, caso
necessário.
A votação no plenário, a partir
da instauração do processo no Conselho de Ética, tem um prazo de 90 dias úteis.
A cassação do mandato exige a maioria absoluta dos votos dos deputados, ou seja,
pelo menos 257. Durante a instrução do processo na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), Brazão ainda poderá recorrer.
Em abril, a Câmara dos Deputados
decidiu manter a prisão de Brazão por uma estreita margem de votos. O
parlamentar foi derrotado pelos colegas em plenário, embora tenha recebido
apoio significativo de partidos do Centrão e da oposição.
O advogado de Brazão, Cleber
Lopes, argumentou que as acusações referentes ao assassinato de Marielle Franco
são anteriores ao mandato do deputado e que não há denúncias por obstrução de
justiça.
Brazão é citado na delação do
ex-PM Ronnie Lessa, executor dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson
Gomes, como um dos mandantes do crime. O deputado tinha diferenças políticas
com a vereadora, especialmente relacionadas a questões fundiárias.
O relatório da Polícia Federal,
que resultou nas prisões de Brazão, de seu irmão Domingos Brazão, conselheiro
do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e do ex-chefe de Polícia Civil do Rio,
Rivaldo Barbosa, destaca a relação do deputado com a milícia. O advogado
argumentou que um político não pode recusar votos ou apoio.
O processo de cassação foi
iniciado após a abertura de um processo pelo Partido Liberal (PL). O deputado
Cabo Gilberto (PL-PB) destacou que a votação pela admissibilidade do processo
não implica em julgamento sobre a culpa ou inocência do parlamentar, mas sim na
aceitação do início da investigação.
Gazeta Brasil
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