A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (22) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90.
Segundo o Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de
renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$
14,19 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o
pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis
parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a
alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a
famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias
com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa
Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O
beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor
do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para
acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os
beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A
mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa
Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem
exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o
período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa
a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de
Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 130
mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima
das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80
bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego
formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 120 mil de
famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por
causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de
Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que
têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,68 milhões de famílias
estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa
regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda
recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada
integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias,
o benefício médio ficou em R$ 370,87.
Gazeta Brasil

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