Fotos: Mateus Müller
Todas as informações do GGIM e
do Observatório de Segurança estão hospedadas na página da Prefeitura de Rio
das Ostras
O Gabinete de Gestão Integrada
Municipal – GGIM de Rio das Ostras realizou na quarta-feira, dia
6, a primeira reunião do ano entre as autoridades
constituintes. Melhorias no acesso aos dados sobre segurança no Município,
avanços no videomonitoramento da Cidade e a criação do Fundo Municipal de
Segurança Pública foram alguns dos destaques da pauta.
O
Gabinete, com representantes de órgãos
públicos ligados a Segurança Pública e Defesa Social, aconteceu no
Fórum de Rio das Ostras.
No encontro, foi apresentado
o novo site do GGIM e do Observatório de Segurança, hospedado no site
da Prefeitura de Rio das Ostras (https://www.riodasostras.rj.gov.br/ggim/). O
site facilita o acesso às informações relevantes sobre o Gabinete e a Segurança
Pública na Cidade.
DADOS - Também
foram apresentados os dados, estatísticas e manchas criminais do segundo
semestre de 2023, fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública (Guarda Civil
Municipal, Defesa Civil e Proeis), Secretaria de Assistência Social
(CEAM e CREAS), Polícia Civil (128ª DP), Polícia Militar (32ºBPM e 3ª CIA)
e o Corpo de Bombeiros Militar.
AVANÇOS - A
Secretaria Municipal de Segurança Pública apresentou os avanços nos
processos licitatórios para efetivação do videomonitoramento com
cerco eletrônico inteligente. O sistema inclui o reconhecimento
automático de veículos furtados e roubados e reconhecimento facial de
foragidos. Também está em trâmite o processo que visa armar a Guarda
Civil Municipal com porte funcional de arma de fogo.
A Secretaria apresentou
também a evolução do Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de
Segurança, que já foi encaminhado para a Câmara de Vereadores para
votação.
Dentre as pautas também estavam a
importante criação do Fundo Municipal de Segurança Pública para adesão ao Plano
Nacional de Segurança Pública - Lei Federal nº 13.675/2018 do Sistema Único de
Segurança Pública – Susp, que permite viabilizar a captação de verbas e
subsidiar recursos exclusivamente às ações do setor no Município.
As secretarias municipais também fizeram a análise sobre o ordenamento urbano
municipal, em especial os trabalhos e esforços sobre o georreferenciamento,
regularização fundiária e regularização tributária de imóveis e seu efeito na
ordem e Segurança Pública preventiva.
Também destacou-se
a prioridade do anteprojeto de Lei que revisa e atualiza o
Código de Posturas de Rio das Ostras. Desde 1996,
a legislação não sofre alterações, tornando-a inadequada
às demandas atuais e ao crescimento do Município.
GGIM - Criado pela Lei Municipal nº 2686/2022, o Gabinete de Gestão
Integrado Municipal – GGIM é voltado ao monitoramento de dados,
inteligência, deliberações, integração e coordenação de ações consensuais de
políticas públicas integradas preventivas e repressivas no âmbito da Segurança
Pública e Defesa Social.
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