Ministério Público vem
brigando na Justiça para prevenir novos desastres na Região Serrana. Licitação
para novas sirenes foi aberta no ano passado, mas não tem data para ser
concluída.
Há 13 anos, o Ministério Público
do Rio de Janeiro (MPRJ) tenta na Justiça a ampliação do sistema de alertas e
alarmes sonoros em Petrópolis, na Região Serrana.
O sistema engloba sirenes que
avisam a população quando vai chover forte, para que os moradores de áreas de
risco sejam deslocados para pontos de apoio em locais seguros.
Em fevereiro, o MPRJ pediu à
Justiça do Rio a realização de uma audiência de conciliação com o governo do
Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura de Petrópolis, na Região Serrana, para
que fossem instaladas mais sirenes em locais de risco na cidade.
De acordo com o último Plano
Municipal de Redução de Riscos, elaborado em 2017, 18% do território de
Petrópolis é de risco, sendo 234 áreas de risco alto ou muito alto para
deslizamentos de terra.
Mais de 70 mil pessoas vivem
nestas áreas, segundo um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Centro Nacional de
Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden).
“Existem pessoas que ainda precisam
de um apoio maior e que precisam efetivamente de um sistema sonoro funcionando
adequadamente para que confiem que é necessário sair de casa, proteger a sua
vida e de sua família”, comentou a promotora de Justiça, Zilda Januzzi Veloso
Beck.
O pedido de audiência teve o
intuito de agilizar o processo, que já dura 13 anos, e começou após a tragédia
da Região Serrana. Na época, mais de 900 pessoas morreram e quase 100 ficaram
desaparecidas depois de deslizamentos de terra e inundações que atingiram os municípios
da Serra Fluminense.
A licitação para a ampliação e
operacionalização do Sistema Remoto de Alerta e Alarme Sonoro, só foi aberta
pela Secretaria Estadual de Defesa Civil no ano passado, mas ainda está em
andamento.
O processo licitatório foi aberto
depois que a Prefeitura pediu ajuda ao estado, alegando falta de recursos para
a implantação das sirenes nas localidades de risco mapeadas.
De acordo com a promotora Zilda,
a morosidade do processo ainda não está justificada.
“É uma falha grave do sistema.
Porque a partir do momento que eu não sei o momento exato de sair da minha casa
e me dirigir a um ponto de apoio, eu estou me colocando em situação de risco”,
finalizou.
Como começou o processo
Depois da tragédia de janeiro de
2011, o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública para obrigar o Estado
e o município de Petrópolis a melhorarem as medidas de prevenção e
contingência, principalmente em Petrópolis, que segundo atlas do Ministério do
Desenvolvimento Regional, é a primeira cidade no ranking dos municípios
vulneráveis e suscetíveis para desastres naturais.
De acordo com a ação do MP,
naquela ocasião, a Defesa Civil municipal já havia mapeado pelo menos 40 áreas
de risco na cidade, enquanto a promessa do Estado só abrangeria dez localidades
para instalação de sirenes – sendo todas no primeiro distrito da cidade, na
região central.
Os demais distritos afastados da
área central da cidade não receberiam nenhuma sirene, apesar de terem sido os
mais atingidos pela tragédia da Região Serrana.
Até hoje, Petrópolis possui 20
sirenes, todas no primeiro distrito, e duas na região do Vale do Cuiabá, área
atingida em 2011.
Neste mês, ao responder ao pedido
do MP para a audiência, a Secretaria Estadual de Defesa Civil informou que a
atual rede de monitoramento do Sistema Remoto de Alerta e Alarme Sonoro abrange
13 municípios: Petrópolis, Teresópolis, Areal, Nova Friburgo, Bom Jardim, Barra
Mansa, Barra do Piraí, São Gonçalo, Cachoeiras de Macacu, Queimados, São João
de Meriti, Duque de Caxias e Magé.
A licitação da Defesa Civil
Estadual não vai beneficiar apenas Petrópolis, mas também Teresópolis e Nova
Friburgo, na Serra; Rio Claro, no Vale do Paraíba; Angra dos Reis e Paraty, na
Costa Verde; Porciúncula, no Noroeste Fluminense e São Gonçalo, no Grande Rio.
Mais sirenes no Estado do Rio
- Petrópolis – 28 sirenes
- Nova Friburgo – 18 sirenes
- Angra dos Reis – 13 sirenes
- São Gonçalo – 8 sirenes
- Teresópolis – 6 sirenes
- Paraty – 5 sirenes
- Porciúncula – 1 sirene
- Rio Claro – 1 sirene
Segundo o termo de referência da
licitação, serão instaladas mais 80 sirenes em áreas de risco nessas oito
cidades, que vão beneficiar mais de 116 mil moradores desses locais.
Outro lado
O prefeito de Petrópolis, Rubens
Bomtempo, disse que o pedido de instalação das sirenes foi feito por diversas
vezes ao Governo do Estado, e que cabe ao Poder Executivo Estadual responder
quais foram as dificuldades para cumprir o que estava acordado em uma matriz de
responsabilidade.
Já o Governo do Estado respondeu
por meio de nota que as ações diretas (operacionais) de prevenção e resposta
aos desastres são de competência das defesas civis municipais, conforme prevê a
legislação vigente.
A nota diz ainda que apesar
disso, em apoio aos municípios, a Secretaria de Estado de Defesa Civil assumiu
a aquisição e a manutenção de um importante sistema de alerta e alarme,
composto por avisos via SMS e por sirenes, que são instaladas em locais
estratégicos do Estado.
Sobre o processo de ampliação do
sistema, o Governo do Estado ressaltou que a licitação está em andamento e
prevê a aquisição de 80 novas sirenes e pluviômetros, que serão distribuídos
com base em análise de demandas apresentadas pelos municípios.
“Neste momento, a Secretaria de
Estado de Defesa Civil estuda, junto às Prefeituras e com o Departamento de
Recursos Minerais (DRM), as áreas mais indicadas para instalação, levando em
conta, além dos pedidos das Defesas Civis locais, informações dos Mapas de
Risco Hidrológico e Geológico do Estado”, diz um trecho da nota.
Por Lucas Machado, Marcelo
Gomes, g1 e Globo News — Petrópolis
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