Decisão pode impactar cálculo da
aposentadoria e beneficiar 380 mil aposentados
O Supremo Tribunal Federal (STF)
está prestes a julgar o recurso do INSS sobre a “revisão da vida toda”
das contribuições à Previdência Social. O julgamento, que estava marcado para o
dia 1º de fevereiro, foi adiado devido à falta de tempo na sessão de Abertura
do Ano Judiciário. Agora, a previsão é que os ministros retomem a análise na
quarta-feira, 28, que pode alterar uma determinação de 2022 do próprio Supremo,
que reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados solicitassem o
recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da
vida. A “revisão da vida toda” possibilita aos segurados escolher a regra mais
vantajosa para o cálculo da aposentadoria, levando em consideração todas as
contribuições feitas ao longo da vida. Anteriormente, apenas as contribuições a
partir de julho de 1994 eram consideradas, o que prejudicava aqueles que tinham
salários mais altos antes desse período.
Como
o site da Jovem Pan mostrou, o recurso da revisão da vida toda pode
contemplar 380 mil aposentados.
Segundo Murilo Aith, sócio da ABL Advogados, o INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) argumenta que, com o reconhecimento do tema, 56
milhões de benefícios seriam revisados. Contudo, ele explica que o número é bem
menor: “É um número reduzido, uma ação de exceção e que cabe para poucos”,
inicia Aith.“O INSS alardeia que haveriam 56 milhões de benefícios revisados,
mas sequer tem isso sendo pago. Há estudo que demonstra que o número é
infinitamente menor, aproximadamente 380 mil aposentados é que terão direito.
Hoje, no CNJ, o último número de agosto de 2023 aponta de 24 mil processos
estão em andamento, mas nem todos serão atendidos”, pontua o advogado em
entrevista à Jovem Pan News.
Murilo Aith destaque que a
maioria dos ministros do STF votaram a favor dos aposentados por duas vezes
tanto no plenário virtual, como posteriormente no plenário presencial. Isso
porque, em 2022, a Corte definiu que os possuem o direito a revisão. Contudo, o
julgamento foi anulado e voltou a ser iniciado em dezembro do mesmo ano, com o
direito novamente reconhecido. Em 2023, no entanto, embargos de declaração
foram apresentados pelo INSS, levando a novos adiamentos. Segundo o
advogado, apesar do novo adiamento, a tendência é que o direito seja
reconhecido na Suprema Corte. “A expectativa é que seja finalizado e seja
reconhecido o direito. Pela jurisprudência do STF, que já tem um reconhecimento
de direito muito parecido, que é a do melhor benefício. O STF reconheceu (a
revisão da vida toda) em 2022, no final de 2022, e agora a expectativa é que
seja reconhecido novamente”, finalizou.
Por Jovem Pan
*Reportagem produzida com
auxílio de IA
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