Em um movimento legislativo que marca um precedente na regulamentação do uso de redes sociais entre menores, o Senado da Flórida aprovou uma lei que estabelece severas limitações para o acesso de crianças e adolescentes menores de 16 anos a essas plataformas.
A lei, que já havia recebido o
apoio da Câmara dos Representantes do Estado, busca oferecer uma camada
adicional de proteção contra os efeitos negativos associados ao uso de redes
sociais, como o cyberbullying e a exposição a conteúdos inapropriados. A
iniciativa agora aguarda a assinatura do governador Ron DeSantis para sua
implementação.
A norma recebeu ampla aprovação
no Congresso da Flórida, com 108 votos a favor e 7 contra na Câmara dos
Representantes e 23 a favor e 14 contra no Senado. A medida, no entanto, gerou
um debate acalorado sobre o equilíbrio necessário entre a proteção dos menores
e as liberdades individuais.
Enquanto alguns legisladores e
setores da sociedade apoiam a lei, considerando-a necessária para salvaguardar
a saúde mental e física dos menores, outros a criticam como uma possível
“extralimitação do governo”. Argumentam que as decisões sobre o uso de redes
sociais devem ser prerrogativa dos pais e não do Estado.
A lei é uma resposta direta aos
“padrões de comportamento viciante que as redes sociais fomentam entre os
jovens”, expondo-os a riscos como o cyberbullying e a predação sexual, segundo
a representante republicana Erin Grall, uma das impulsoras da lei.
A estrutura da lei inclui medidas
rigorosas como:
- Proibição de que menores de 16 anos criem contas em
redes sociais;
- Exigência de que as plataformas cancele contas que
tenham razão para acreditar que são manejadas por menores de 16 anos;
- Implementação de um sistema de verificação de idade
por todas as plataformas.
O objetivo do sistema de
verificação de idade é:
- Reforçar a proibição de acesso a menores de 16
anos;
- Fornecer mecanismos que permitam aos pais solicitar
a cancellation de contas a nome de seus filhos.
A senadora Tina Polsky, entre
outros opositores, expressou sua preocupação sobre a injerência governamental
em decisões familiares e sobre a possivel inconstitucionalidade da lei. O
senador Jason Pizzo destacou que, embora a intenção da lei seja proteger os
jovens, ela pode enfrentar obstáculos legais que dificultem sua implementação.
Apesar da polêmica, a lei conseguiu
reunir apoio de ambos os lados do espectro político, evidenciando um consenso
geral sobre a necessidade de abordar os efeitos adversos do uso de redes
sociais por parte de menores.
Com a aprovação da lei, a Flórida
se posiciona como um dos estados pioneiros nos Estados Unidos em tomar medidas
legislativas específicas para regular o acesso de menores de idade a redes
sociais. Essa medida marca um hito importante no debate sobre a regulação de
conteúdos digitais e a proteção da infância na era da informação.
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