Atos públicos e protestos nesta
quinta-feira (25) marcaram os cinco anos do desastre de Brumadinho (MG),
ocorrido em 25 de janeiro de 2019, quando o rompimento da Barragem do Córrego
do Feijão, da mineradora Vale, deixou 272 mortos e um rastro de lama de rejeitos
de minério de ferro ao longo do rio Paraopeba, em Minas Gerais.
Protestos promovidos por
organizações da sociedade civil ocorreram em nível nacional, com pedidos de
punição para todos os responsáveis por esse crime socioambiental e reparação
para as famílias das vítimas e para a região atingida. O Movimento dos Atingidos
por Barragens promoveu um “Tuitaço por Reparação e Justiça”. Também houve atos
públicos em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na capital paulista.
Em Brasília, 272 cruzes foram
colocadas sobre o gramado em frente ao Congresso Nacional, em uma iniciativa do
deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), bombeiro que atuou diretamente nos
resgates às vítimas.
“Das 272 vítimas fatais, 269
foram localizadas, identificadas e entregues para suas famílias. Existem três
‘jóias’, que é como a gente carinhosamente apelida as vítimas ainda não
encontradas. O trabalho do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais continua”,
ressaltou o deputado.
Também por iniciativa de Aihara,
o prédio do Congresso Nacional recebe nesta quinta-feira projeção de vídeo em
homenagem às vítimas do crime socioambiental.
Falando diretamente de
Brumadinho, o deputado atualizou a situação das indenizações. “Parte das
indenizações já foi paga e existem demandas que estão judicializadas. Mas, de
fato, existem muitas pessoas que perderam parentes ou entes queridos e que
tiveram suas atividades econômicas afetadas que ainda não foram indenizadas”, explicou.
O deputado Rogério Correia
(PT-MG) também foi a Brumadinho participar dos “atos de memória” e criticou o
fato de a mineradora Vale permanecer impune e, segundo ele, “fazendo de tudo
para não indenizar devidamente os atingidos”.
Correia destacou respostas
legislativas ao crime de Brumadinho, como a lei batizada de “Mar de lama, nunca
mais”, aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e que prevê maior
rigor no licenciamento ambiental. Do Congresso Nacional, o deputado citou a
nova Lei de Segurança de Barragens (Lei
14.066/20), em vigor desde 2020, e a recente legislação de proteção aos
atingidos por barragens (Lei
14.755/23), sancionada em dezembro.
“Nós já temos a Política Nacional
dos Atingidos por Barragens e agora vamos saber quem são os atingidos, quais os
seus direitos, como eles são reconhecidos e aquilo que é preciso que estados,
municípios e a própria empresa deem de garantia a esses que sofreram o crime
por parte de barragens”, disse Correia.
Impactos da tragédia
O crime socioambiental de Brumadinho foi alvo de uma comissão parlamentar de
inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, que pediu o indiciamento da mineradora
Vale e da empresa alemã Tüv Süd, responsável pelo laudo de estabilidade da
Barragem do Córrego do Feijão.
Posteriormente, os desdobramentos
da tragédia foram acompanhados por sucessivas comissões externas da Câmara, que
também serviram para a fiscalização e o testemunho dos moradores atingidos.
Em reunião de uma dessas
comissões, o líder comunitário no Parque da Cachoeira, em Brumadinho, Silas
Fialho, lembrou que os danos causados pelo rompimento da barragem ainda
persistem. “A gente tem um livro de danos. Um livro. Não é página”, declarou.
Também ouvido por comissão
externa da Câmara, o morador de Brumadinho Marcos Rezende definiu a situação da
cidade como caótica diante dos efeitos à saúde mental e da permanência de
metais pesados espalhados por enchentes. “Problemas como ansiedade, depressão,
várias tentativas de autoextermínio, além de problemas de pele e problemas
respiratórios devido à poeira do minério de ferro”, relatou.
Já a líder Pataxó Cacilda Noho
deu voz ao drama das aldeias às margens do rio Paraopeba. “As comunidades
indígenas pedem socorro devido à devastação que o minério e a lama contaminada
deixaram dentro de nossas comunidades”, afirmou.
Também em audiência da Câmara dos
Deputados, Nívea Alves contou a situação de 22 comunidades rurais de Cachoeira
do Choro, às margens do rio Paraopeba, em Curvelo, a quase 200 km de
Brumadinho. “O crime não matou 272 pessoas. O crime continua acontecendo e
matando pessoas todos os dias.”
O drama dos atingidos foi
traduzido em números por assessorias técnicas independentes. Coordenadora da
Associação de Defesa Ambiental e Social (Aedas), Yasmin Vieira citou o
resultado de estudo sobre contaminação ambiental e riscos à saúde em
Brumadinho. “Identificamos potencial risco à saúde humana por ingestão de água
subterrânea com concentração de metais pesados em 19% do total das nossas
amostras.” – Agência Câmara de Notícias
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