O ministro da Justiça e Segurança
Pública, Flávio Dino, classificou nesta quinta-feira (25) a suposta espionagem
feita pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) como uma “modalidade de
corrupção”. A fala foi feita durante homenagem de entidades da segurança
pública ao ministro.
“É importante considerar que é uma modalidade
de corrupção quando uma instituição comete uma ilegalidade ou quando membros
dessa instituição se apropriam indevidamente dela para praticar ilegalidades. É
algo que merece reprovação, observado o devido processo legal”, declarou Dino.
O ministro também afirmou que o
episódio, que caracteriza, para ele, invasão de privacidade e espionagem
política, não pode ser banalizado, “como se fosse algo próprio da política”.
“Não, não é. A política não abrange uso de ilegalidades dessa natureza. E mais,
lembro: temos relações sociais e empresariais que podem também ter sido
atingidas por esses mecanismos. Sem dúvida me parece uma investigação de
altíssima importância”, elogiou.
Dino criticou, ainda, o
desrespeito à privacidade, um direito fundamental garantido pela Constituição.
“Para haver invasão no que se refere a comunicações telefônicas é preciso que
haja procedimento legal. Então ninguém, absolutamente ninguém, de qualquer que
seja a instituição, tem apoio normativo-jurídico para escolher arbitrariamente
quem vai ser investigado, perquirido, analisado e ter sua privacidade invadida.
Do ponto de vista jurídico, independentemente do caso concreto, que não me cabe
analisar, é importante frisar isso, não estamos diante de um tema banal. É um
tema crucial, porque fere um direito fundamental. Não sabemos ainda de quantas
pessoas, isso a investigação vai dizer”, completou.
A Polícia Federal investiga desde
o ano passado o uso irregular de um sistema da Abin para monitorar autoridades
brasileiras, incluindo os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Segundo as investigações, o programa permitia o monitoramento de até 10 mil
celulares a cada 12 meses. Nesta quinta-feira (25), endereços ligados ao
deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da agência, foram alvos de
buscas, incluindo seu gabinete, casa e escritório, além de outros endereços no
Distrito Federal, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Ramagem deve prestar depoimento
na sede da PF.
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