O ministro da Justiça e Segurança
Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (23) que sugeriu ao governo
federal a criação de um Conselho Nacional das Polícias. Segundo Dino, a
proposta foi enviada à Casa Civil da Presidência da República.
Dino concedeu hoje a última
coletiva de impressa antes de deixar o comando da pasta. No dia 1° de
fevereiro, Dino será sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski. No dia 22 de
fevereiro, o atual ministro será empossado no cargo de ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF).
Ao fazer um balanço de sua gestão
na segurança pública, Flávio Dino afirmou que enviou à Casa Civil uma proposta
para implementação da Política Nacional de Segurança Pública.
“Nós elaboramos uma proposta e enviamos à Casa
Civil, em que nós sugerimos, por emenda constitucional, a criação do
Conselho Nacional das Polícias e da Corregedoria Nacional das Polícias. Para
termos um sistema nacional normativo, mandatório, articulado, como existe no
SUS e no Judiciário. É o passo de tirar do papel a política nacional que
existe”, anunciou.
Sobre a recomendação aprovada
pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para
o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país, Dino disse
que a utilização dos equipamentos é uma ferramenta de “proteção dos bons
policiais”, mas que não deverá ser assinada por ele.
“Nós avançamos no que era possível.
O problema não é comprar câmera, é padronizar isso nacionalmente para que os
sistemas falem entre si e ter a ferramenta de análise. Eu não vou mais praticar
nenhum ato sobre isso. Acho que em uma semana [para sair] isso não seria
cabível”, completou.
Marielle
Sobre a investigação do
assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista da parlamentar,
Anderson Gomes, Dino destacou o trabalho da Policia Federal, mas ponderou que
não há prazo para o fim de investigação.
Conforme divulgado pela imprensa,
o ex-policial militar Ronnie Lessa teria aceito acordo de delação premiada com
a PF e fornecido informações que apontam o mandante do crime.
“Tenho mencionado que a Polícia
Federal é uma das melhores polícias do mundo. A entrada dela no caso, há um ano
atrás, por determinação minha, fez com que houvesse uma colaboração mais
estreita com o Ministério Público do Rio de Janeiro”, afirmou.
Mais cedo, Dino e Lewandowski se
reuniram para a iniciar a transição de comando do ministério.
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