Tribunal de Justiça Internacional
também obrigou a entrada de ajuda humanitária no enclave palestino; premiê
israelense classificou decisão como escandalosa
A Corte
Internacional de Justiça (CIJ) da ONU (Organização das
Nações Unidas) exigiu nesta sexta-feira, 26, que Israel tome
medidas ao seu alcance para evitar um genocídio na Faixa de
Gaza e permita a entrada de ajuda humanitária na região, mas não
mencionou um cessar-fogo. A guerra no Oriente Médio que começou no dia 7 de
outubro jé deixou 26.083 mortos e 64.487 feridos, somente no enclave palestino.
No lado israelense, os números são 1.200, que são do dia do ataque. “O Estado
de Israel deverá tomar todas as medidas ao seu alcance para impedir a prática
de todos os atos no âmbito do artigo 2 da Convenção do Genocídio”, disse o
tribunal. O caso discutido nesta sexta foi apresentado pela África do Sul, que
acusou Israel e de ter “intenções genocidas” em Gaza, a CIJ pediu a Israel para
garantir, com efeito imediato, que seus militares não cometam qualquer ato proibido
pela Convenção sobre Genocídio. O Estado israelense deve também “tomar medidas
imediatas e eficazes para permitir a prestação de serviços básicos e
assistência humanitária urgentemente necessários para fazer face às condições
de vida adversas enfrentadas pelos palestinos na Faixa de Gaza”. A decisão da
foi lida pela juíza presidente da câmara, a americana Joan E. Donoghue,
que mencionou inúmeras declarações feitas por funcionários de alto escalão e
contidas em relatórios da ONU, que alertam para a gravidade da situação
humanitária em Gaza.
Entre os atos mencionados pela
CIJ, o tribunal cita especificamente “matar membros do grupo de civis
palestinos em Gaza ou sujeitá-los deliberadamente a condições de vida
calculadas para provocar a sua destruição física total ou parcial”. Além disso,
o mais alto tribunal das Nações Unidas considerou que Israel “deve tomar todas
as medidas ao seu dispor para prevenir e punir o incitamento direto e público à
prática de genocídio” de civis palestinos em Gaza. As decisões deste tribunal
são juridicamente vinculativas para Israel, embora a CIJ tenha poucos meios
para aplicá-las.
A ausência, que foi acompanhada
do lado de fora do tribunal, gerou resposta imediata do primeiro-ministro de
Israel, Benjamin Netanyahu, que classificou a acusação de genocídio como “escandalosa”.
“Como todos os países, Israel tem o direito básico à autodefesa. O tribunal de
Haia rechaçou corretamente a escandalosa exigência de nos privar deste
direito”, disse Netanyahu após conhecer a decisão da CIJ sobre as medidas
provisórias recorrentes pela África do Sul. “A tentativa de negar a Israel este
direito fundamental à autodefesa é uma discriminação flagrante contra o Estado
Judeu e foi justificadamente rejeitada”, acrescentou Netanyahu, que frisou o
“compromisso inabalável” de Israel com o direito internacional. Nesse sentido,
assegurou que Israel continuará a defender-se do Hamas, o que define como uma
“organização terrorista e genocida”. “Nunca mais”, bradou Netanyahu,
repetindo o lema do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, que
é lembrado amanhã.
O Hamas por
sua vez, disse que essa decisão do CIJ ajudou a isolar Israel. “A decisão da
Corte (Internacional) de Justiça é um avanço importante que contribui para isolar
Israel e expor seus crimes em Gaza”, declarou o Hamas em um comunicado. A
autoridade Palestina também se posicionou e faloue disse que a decisão mostra
que “nenhum Estado está acima da lei”.” A ordem da CIJ [Corte Internacional de
Justiça] é um lembrete importante de que nenhum Estado está acima da lei”,
disse o ministro das Relações Exteriores da Autoridade Palestina,
Riyad al Maliki, em um vídeo.
Por Jovem Pan
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