Texto segue para sanção do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva; multa para descumprimento é de R$ 2
milhões
O Senado aprovou
nesta terça-feira, 19, um projeto de lei que recria a cota de exibição para
filmes brasileiros até 2033. O texto segue, agora, para a sanção do
presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. A cota tinha acabado em 2021, quando expirou o
prazo de 20 anos de uma medida provisória que tinha sido criada em 2001. A lei
obrigava salas de cinema a exibirem filmes nacionais por um
período específico. O novo texto determina que salas, espaços e locais de
exibição pública comercial ficam obrigadas a exibir obras brasileiras de
longa-metragem, observados o número mínimo de sessões e a diversidade de
títulos. O controle do cumprimento das medidas será feito pela Agência Nacional
de Cinema (Ancine)
e o número mínimo de sessões e a diversidade de títulos será decidido por meio
de decreto da presidência.
No entanto, para isso serão
ouvidas entidades representativas de produtores de cinema, de distribuidores e
de exibidores, além da Ancine. O objetivo da regulamentação é promover a
autossustentabilidade da indústria cinematográfica nacional e do parque
exibidor; a liberdade de programação, valorizando a cultura nacional; a
universalização do acesso; e a participação dessas obras no circuito exibidor.
A lei também trata de medidas para garantir variedade, diversidade, competição
equilibrada e efetiva permanência em exibição de longas-metragens nacionais em
sessões de maior procura, uma das queixas mais comuns entre os espectadores e
distribuidoras de produções brasileiras. Empresas exibidoras que não
respeitarem a lei poderão pagar uma multa de até R$ 2 milhões. O valor será
correspondente a 5% da receita bruta média diária do complexo de salas em que
se tenha verificado o descumprimento, multiplicada pelo número de sessões em
que a regra foi descumprida.
Por Jovem Pan
*Com informações do Estadão
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