A existência de um aumento de preço, que não é explicado por fatos correntes,
pode ser um indício de preço abusivo. Fotos: Divulgação
A equipe de fiscalização do Procon de Rio das Ostras notificou estabelecimentos
revendedores e distribuidores de gás de cozinha GLP (Gás Liquefeito de
Petróleo). O objetivo da operação foi combater o aumento excessivo dos preços
na Cidade.
Os agentes do Órgão, por intermédio da instauração de processo administrativo,
analisarão os documentos apresentados pelos estabelecimentos notificados, para
avaliar a metodologia de precificação e estabelecer se estão cometendo
abusividades contra os consumidores riostrenses.
A existência de um aumento de preço, que não é explicado por fatos correntes,
pode ser um indício de preço abusivo. De acordo com o artigo 39, inciso X, do
Código de Defesa do Consumidor (CDC), é considerada prática abusiva elevar sem
justa causa o preço de produtos ou serviços.
Segundo o Procon de Rio das Ostras, a Lei 13.874/2019, conhecida como Lei da
Liberdade Econômica, dificulta a atuação dos órgãos de Defesa do Consumidor
quando a matéria é o preço dos produtos.
FORMAÇÃO DO PREÇO - A formação do preço do gás de cozinha é dividido
em quatro partes: distribuição e revenda, ICMS, impostos federais e parcela da
Petrobras. As distribuidoras e Revendas possuem diferentes custos para a
implantação e manutenção dos seus estabelecimentos.
É possível observar diferenças consideráveis nos preços do produto
comercializado de uma região para outra. Variações como valor de aluguel, IPTU,
comodidades oferecidas, salário dos funcionários e despesas variáveis são
fatores que influenciam na formação do preço final ao consumidor.
Para o coordenador executivo do Procon, Rafael Macabu, outro fator importante
dessa operação é fazer um monitoramento da precificação do gás de cozinha (GLP)
comercializado no nosso Município, levando ao conhecimento dos consumidores os
preços praticados pelos diversos estabelecimentos distribuidores e revendedores
em nossa Cidade, alertando sobre o maior e menor preço praticado na região.
"A operação tem como intuito conter os preços excessivos, respeitando os
direitos da liberdade de desenvolver atividade econômica, porém visando a proteção
dos interesses econômicos dos consumidores. Deste modo, evitando que os
estabelecimentos busquem de forma desenfreada a prática do lucro, conforme
determina o artigo 36, inciso III, da Lei 12529/2011", esclareceu Rafael.
DENÚNCIAS – Para se informar e denunciar, os consumidores podem
utilizar os canais de atendimento do Procon Rio das Ostras, por meio do
Whatsapp da Fiscalização – (22) 2771-6581, por e-mail pelo faleprocon@gmail.com, ou
mesmo comparecendo à sede do Órgão para formalizar uma denúncia ou reclamação
presencialmente.
A sede fica na Rua das Casuarinas, 595, no Centro de Cidadania, no Âncora, onde
encontra-se disponível no mural, para consulta, a tabela de monitoramento de
preço, que também pode ser consultada na página oficial da Prefeitura de Rio
das Ostras.
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