O presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quarta-feira (20) que deve colocar em
discussão no próximo ano a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba
com a reeleição no Brasil, a reforma do Imposto de Renda (IR), a regulamentação
da reforma tributária e a possibilidade de mandato fixo para ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF).
Pacheco afirmou que a discussão
sobre a reeleição é importante para avaliar se a medida foi positiva para o
país. “A reeleição foi introduzida em 1997 e é hora de fazermos uma reflexão”,
disse.
O presidente do Senado também
afirmou que a PEC que propõe o fim da reeleição tem relação com as propostas
que tratam do equilíbrio entre os Poderes. “São transformações positivas para a
sociedade”, disse.
Se aprovada em 2024, a regra que
acaba com a reeleição valeria a partir de 2030.
Além dessas pautas, Pacheco
também disse que o Senado deve discutir em 2024 a discussão sobre o gasto
público e a pauta energética, encabeçada pelo projeto de lei que regulamenta o
mercado de créditos de carbono.
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