O ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (18) a concessão de
liberdade provisória a 46 indivíduos detidos em decorrência dos eventos de 8 de
janeiro. Apesar da decisão, os implicados permanecerão sob investigação pelos
delitos e serão obrigados a utilizar tornozeleiras eletrônicas. Num total de
mais de 2.000 detenções relacionadas à manifestação extremista, 66 pessoas
ainda estão sob custódia.
Moraes também ratificou 38
acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pessoas
envolvidas nos acontecimentos de 8 de janeiro. Esses acordos foram
estabelecidos exclusivamente com aqueles presentes em frente aos quartéis e que
não participaram das invasões ao Supremo Tribunal Federal, ao Congresso
Nacional e ao Palácio do Planalto.
Em dezembro, outros 46 acusados
de participação nos eventos obtiveram liberdade provisória. No âmbito do Acordo
de Não Persecução Penal, cláusulas específicas foram negociadas para que os
réus evitem condenação e prisão.
Dos 66 indivíduos que permanecem
detidos: — Oito já foram condenados pelo STF; — Trinta e três são réus acusados
como executores dos crimes ocorridos em 8 de janeiro (dois foram transferidos
para um hospital psiquiátrico); e — A pedido da PGR, 25 pessoas continuam sob
custódia, sendo investigadas por financiamento ou incitação aos crimes, até a
conclusão das diligências em curso.
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