O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Cristiano Zanin, validou nesta quinta-feira (16) um acordo que
garante a continuidade do concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro sem
limitação de vagas para mulheres.
A decisão atende a um pedido da
Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que a limitação de 10%
das vagas para mulheres viola a Constituição Federal, que garante a igualdade
de direitos entre homens e mulheres. A PGR também argumentou que a limitação
poderia prejudicar a qualidade do concurso, pois impediria que as mulheres mais
bem qualificadas participassem da seleção.
O acordo foi firmado entre a PGR,
a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, a Polícia Militar do Rio de Janeiro
e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A sessão de conciliação foi
realizada no dia 10 de novembro.
A decisão do STF abre precedente
para outros concursos militares. A PGR já anunciou que irá recorrer de uma
decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT),
que manteve a limitação de 10% de vagas para mulheres no concurso da Polícia
Militar do Distrito Federal.
A decisão do STF é uma vitória
para as mulheres que buscam ingressar nas forças armadas. A decisão também é um
importante passo para a igualdade de gênero no Brasil.
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