A finalidade é oferecer pleno
apoio e assistência aos pais e cuidadores cuja renda familiar mensal não
ultrapasse o valor correspondente a três salários mínimos. E a implementação do
programa deverá acontecer através de convênios, parceria com organizações
não-governamentais, universidades e instituições de ensino públicas e privadas,
órgãos governamentais e demais setores da sociedade civil.
De acordo com a deputada Índia
Armelau, é fundamental prevenir o adoecimento, o estresse, a depressão e até
mesmo suicídio de pais e cuidadores diretos de PCDs.
Um dos poucos levantamentos sobre esse tema, feito em 2019 pelo Instituto DataSenado, apresentou um estudo sobre os cuidadores de pessoas com deficiência, doenças raras e idosos. Foram ouvidas pessoas em todo o país. A análise revelou que 55% dos cuidadores abordados se sentem sobrecarregados. E entre os cuidadores familiares, os impactos são emocionais, sociais e profissionais. São indivíduos que estão fora do mercado de trabalho, 79% não trabalham formalmente e a maioria deles, 60%, alegou que gostaria de trabalhar.
“Esse programa é importantíssimo
porque cuidar de uma pessoa com deficiência exige muito. É uma jornada diária
cansativa, estressante e muitas vezes solitária. Temos que dar acolhimento e
plena assistência aos cuidadores, pessoas que precisam de reconhecimento,
respeito e uma rede de apoio”, afirma a deputada Índia Armelau.
Ainda segundo o PL 616/2023, o
Poder Executivo também está autorizado a criar um aplicativo de celular
gratuito e de fácil visualização, com recurso de tecnologia assistiva, para o
oferecimento do atendimento psicológico por videoconferência. O agendamento do
atendimento psicológico deverá ser realizado diretamente no aplicativo.

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