Os processos tratam de um
suposto desvio das comemorações, que teriam sido usadas como ato de campanha
O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira (26) mais três
ações que investigam a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do
ex-ministro-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto durante o Bicentenário da
Independência, em 2022.
Os processos tratam de um suposto
desvio de finalidade das comemorações, que teriam sido usadas como ato de
campanha eleitoral do então candidato à reeleição.
As ações, apresentadas pelo
Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela também então candidata à
Presidência Soraya Thronicke, apontam abuso de poder político e uso de bens
públicos.
Em manifestação ao TSE em
setembro do ano passado, o ex-presidente, por meio de seus advogados, negou a
prática de irregularidade eleitoral durante os atos do 7 de Setembro.
Na última terça-feira (24),
o Ministério
Público Eleitoral reiterou a manifestação em que defende a inelegibilidade do
ex-presidente. No mesmo dia, a defesa de Bolsonaro afirmou que os
argumentos não se sustentam e que não há razão para as ações. “Não houve
qualquer ilegalidade nas manifestações públicas do 7 de Setembro,
cirurgicamente separadas e delimitadas dos atos oficiais, de forma que são
totalmente improcedentes as imputações de abuso de poder ou uso indevido dos
meios de comunicação”, afirmou.
Inelegível por oito anos
Em junho, por 5 votos a 2, o TSE
já tinha decidido tornar Bolsonaro inelegível por oito anos por abuso de poder
político, por causa de uma reunião com embaixadores ocorrida meses antes da
eleição. Na prática, Bolsonaro não pode se candidatar a nenhum cargo até 2030.
No início de outubro, a defesa do
ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra
a decisão.
Embora o pedido tenha sido feito
ao STF, o documento foi protocolado primeiro no TSE, no qual o ministro
Alexandre de Moraes, presidente da corte eleitoral, vai analisar a
admissibilidade do recurso e avaliar se ele deve ser enviado ao Supremo.
Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
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