A decisão reconheceu o direito do estado de ser indenizado pelos imóveis, equipamentos públicos, gastos com obras de melhoria urbana e o valor da desapropriação de imóveis
A petroquímica Braskem foi condenada
pela Justiça a indenizar o estado de Alagoas por danos
causados pela exploração de sal-gema, que resultou na retirada da população de
cinco bairros de Maceió.
A decisão do juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara Cível da justiça
alagoana, reconheceu o direito do estado de ser indenizado pelos imóveis,
equipamentos públicos, gastos com obras de melhoria urbana e o valor da
desapropriação de imóveis. O valor da indenização será calculado ainda por uma
perícia, a ser paga pela Braskem. Devido à exploração mineral subterrânea
realizada no local, os bairros de Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e
Farol tiveram que ser evacuados emergencialmente em 2018. Rachaduras surgiram
nos imóveis da região, seguido de um tremor de terra, criando alto risco de
afundamento. Mais de 55 mil pessoas tiveram que deixar a região, que hoje está
totalmente desocupada.
O governo do estado argumenta que
sofreu prejuízos com a perda de arrecadação de impostos em decorrência do
fechamento do comércio na região afetada, além de recursos gastos para execução
de obras e equipamentos públicos devido ao incidente. O governador de
Alagoas, Paulo
Dantas, disse que a decisão fortalece a luta pela reparação dos danos
causados ao Estado, aos municípios e às vítimas. Segundo ele, a tragédia causou
prejuízos de cerca de R$ 35 bilhões. A Braskem disse que tomou conhecimento da
decisão pela mídia e que não foi intimada nos autos da ação. Ela diz que irá
avaliar e tomar as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis, sem
informar quais medidas seriam essas.
Por Jovem Pan
*Com informações da Agência
Brasil
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