O presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu adiar o julgamento da
ação que discute a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS). A análise será reagendada para 8 de novembro.
A ação seria julgada nesta
quarta-feira (18). Atualmente, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR)
mais 3%.
A decisão de Barroso foi tomada
após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros integrantes
do governo. Os representantes do governo apontaram preocupações de natureza
fiscal e social a respeito do julgamento da ação.
No encontro, Barroso reiterou a
posição de que considera os pontos apresentados importantes, mas que vê como
injusto o financiamento habitacional ser feito por meio do FGTS do trabalhador
com a correção abaixo dos índices da caderneta de poupança.
Houve acordo para mais uma rodada
de conversas em busca de uma solução que compatibilize os interesses em jogo.
Até lá, o governo apresentará novos cálculos em busca de uma solução, que será
levada pelo presidente aos demais ministros do STF.
O Solidariedade, que propôs a
ação, afirma que desde 1999 esse índice não é suficiente para repor o poder
aquisitivo dos trabalhadores.
Em abril, quando os ministros
começaram a votar o caso, o ministro Nunes Marques havia pedido vista, ou seja,
mais tempo para analisar o tema. Até a análise ser suspensa, o placar estava em
2 a 0 para que a correção dos valores do fundo seja no mínimo igual à da
caderneta da poupança.
No voto, Barroso, que é o
relator, entendeu que não há inconstitucionalidade no uso da TR nem previsão
constitucional para que os valores do FGTS sejam indexados à inflação.
Mas, como o fundo se assemelha a
uma poupança compulsória, Barroso entende que a correção não deve ficar abaixo
dos juros da poupança. Ele foi seguido por André Mendonça.
O ministro defendeu, ainda, a
ideia de que a decisão não pode retroagir, ou seja, só deve valer a partir da
publicação da ata do julgamento.
A proposta contraria o pedido de
segurados do fundo, que esperavam obter a correção retroativa. Mas agrada ao
governo, que alega um impacto de R$ 295 bilhões aos cofres públicos se o
Supremo determinar o pagamento dos valores atualizados a partir de 1999.
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